Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017 |

Colunista


Cantinho Ecológico


Marco Aurélio


verdade@cpovo.net


Tenho sido questionado por diversos colegas professores sobre o Curso de Mestrado a distância que está sendo oferecido na Rede Municipal de Ensino através da Secretaria de Educação. Por fazer parte de um Programa de Pós-graduação em Universidade estrangeira desde 2007, e por já ter visto e analisado muitos casos iguais a este em diferentes regiões do Brasil, me sinto muito a vontade para esclarecer algumas dúvidas.

Quem já não sonhou em ter um diploma de mestrado ou de doutorado de uma conceituada universidade estrangeira e, ainda por cima, obtido aqui mesmo no Brasil? Claro, muitos. Mesmo porque a principal vantagem é o preço, bem inferior aos custos de um curso similar no exterior. Porém, como diz o ditado "quando a esmola é grande demais o santo desconfia", é bom saber que a tentação descrita acima parece não ser um bom negócio. Simplesmente porque o Ministério da Educação não reconhece os diplomas destes tipos de curso. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação, de 1977, proíbe as instituições brasileiras de revalidar diplomas estrangeiros de alunos que fizeram o curso no Brasil. Segundo levantamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ministério da Educação (Capes), seguidamente surgem inúmeras ofertas de cursos ministrados por meio de convênios entre instituições brasileiras e estrangeiras. Portanto, apesar do curso de Mestrado em Ciências da Educação existir através da Universidade do Minho de Portugal, o que pode ser comprovado de forma clara e objetiva através do site da instituição, o diploma de conclusão só será aceito e revalidado no Brasil se o professor interessado realizar todas as suas disciplinas de forma 100% presencial onde a instituição assim mantiver a sua sede.

Neste tipo de convênio oferecido, as universidades brasileiras normalmente cedem a infra-estrutura, como salas de aula, laboratórios e bibliotecas; as estrangeiras entram com os professores e a programação do curso. Mas, não é bem isso o que acontece na prática. Geralmente os professores vêm ao Brasil e ficam pouco tempo por aqui, no máximo um semestre. No resto do tempo, os estudantes recebem orientação pela Internet ou de professores da própria universidade indicados para este fim. No final do curso, os estudantes vão até a sede da universidade estrangeira para defender a tese e receber o diploma. Este é o único "contato físico" que eles mantêm com a instituição. Para Abílio Baeta Neves, presidente da Capes, os diplomas não têm validade, pois, apesar de serem de escolas estrangeiras, o curso foi realizado no Brasil. "Não podemos avaliar os cursos de uma universidade do exterior", justifica. Ele diz também que muitas universidades entraram nesse esquema por desconhecimento, outras por interesse. Para esclarecer o assunto, uma série de contatos está sendo feito com as instituições brasileiras. A única forma de ter um diploma de uma instituição estrangeira reconhecido no Brasil, ele esclarece, é cursar mestrado ou doutorado integralmente no exterior e depois revalidá-lo em alguma instituição brasileira com cursos na mesma área avaliados pela Capes.

Finalmente, vale lembrar a Resolução do Conselho Nacional de Educação, que diz:

"Não serão revalidados nem reconhecidos, para quaisquer fins, diplomas de graduação e de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado, obtidos por meio de cursos ministrados no Brasil, oferecidos por instituições estrangeiras, especialmente nas modalidades semipresencial ou à distância, diretamente ou sob forma de qualquer associação com instituições brasileiras, sem a devida autorização do poder público".

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