Conselho Tutelar

No próximo domingo acontecem as eleições para escolher, para atuar nos próximos quatro anos, os conselheiros tutelares, os quais têm por função principal a garantia dos direitos da infância e adolescência previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações.

O trabalho do conselheiro é atuar em cada região da comunidade, auxiliando o cidadão que tiver alguma demanda relacionada à violação de direitos, da criança ou do adolescente, na área de educação, saúde ou mesmo situações de abusos ou maus tratos.

O Conselho Tutelar deve ser composto por integrantes das comunidades, que conheçam a realidade de cada região, portanto cabe aos moradores escolher bem seus representantes para atuar nesta temática tão complexa e importante.

Os candidatos são submetidos a um processo de seleção que envolve: prova escrita e comprovação de experiência na área de infância e adolescência, além de comprovantes de ficha criminal sem registros. Cabe aos candidatos fazer a propaganda junto às comunidades, obedecendo a regras específicas e sem uso de dinheiro público.

Diferente das eleições para os cargos de presidente, governadores, prefeitos e outros cargos, o voto não é obrigatório, com locais de votação reduzidos e que devem ser divulgados pelas prefeituras e pelos próprios candidatos durante a campanha.

Apesar da importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares e da ampla divulgação da existência de Conselhos Tutelares, não houve um número expressivo de votantes nos últimos pleitos, cabendo aos eleitores interessarem-se e escolher os responsáveis pela tarefa de proteger crianças e adolescentes.

Portanto, no domingo, dia 06 de outubro, das 9h às 17h, os interessados devem comparecer nos locais específicos, com título de eleitor e documento de identidade, escolhendo os candidatos de seu domicílio eleitoral, usando urna eletrônica, com sistema semelhante ao usado nas eleições para outros cargos públicos.