Restrição a fogos de artifício

A Assembleia Legislativa aprovou nova legislação sobre o uso de fogos de artifícios no Rio Grande do Sul, visando preservar ambientes com grande concentração de pessoas, como escolas, hospitais parques e praças, além de limitar o nível de ruído dos artefatos.

Anualmente acontecem milhares de acidentes causados por uso inadequado dos fotos de artifícios, com mutilações e centenas de mortes decorrentes do emprego de artefatos pirotécnicos, inclusive por comercialização e armazenamento que põe em risco grandes parcelas da população.

O assunto é muito controverso, pois há muitas pessoas que se divertem usando artefatos, principalmente em datas festivas e eventos esportivos, com muitas empresas especializadas em montar verdadeiros espetáculos. Por outro lado há muitos irresponsáveis, sem nenhum preparo que lançam artefatos sem cuidado, causando lesões e mortes.

Centenas de casos de pessoas embriagadas utilizando foguetes e bombas caseiras em festas já deixaram muitas vítimas, com muitos casos de prédios destruídos por armazenamento inadequado e falta de fiscalização de órgãos estatais.

As indústrias clandestinas de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos são fornecedores de muito material com capacidade de detonação letal, além de nível de ruído acima do tolerável pelas pessoas e animais.

O caso emblemático da Boate Kiss trouxe à discussão o uso destes artefatos em ambientes fechados, com modificações legais e na forma de fiscalização de estabelecimentos comerciais, porém sem aumento de efetivos e estruturas para realizar o trabalho.

A legislação aprovada em 15 de outubro coloca mais exigências técnicas para os órgãos fiscalizadores e também normas de controle mais severas, inclusive com multas para quem desrespeitar as novas leis.

Resta agora esperar que os municípios consigam cumprir as novas exigências e que o Corpo de Bombeiros tenha efetivo para cumprir mais esta tarefa imposta pelos legisladores estaduais.