Sbado, 03 de Dezembro de 2022 |

Colunista


Conversando sobre o cotidiano


Paulo Franquilin


franquilin.pc@gmail.com


Salário-mínimo

O salário-mínimo foi instituído no Brasil no ano de 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, para cobrir as despesas de alimentação, habitação, transporte e vestuário, entre outras.

Ao longo dos governos teve acréscimos e reduções, conforme os interesses dos governantes, apresentando valores diferentes nas regiões do país, sendo unificado com um valor único, somente no ano de 1984.

A Constituição Federal de 1988 diz ser direito do trabalhador: “o salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social...”

No Brasil o salário-mínimo atual é R$ 1.212,00, que deveria cumprir a finalidade de pagar as despesas descritas na Constituição, assim deveria ser possível, para um trabalhador, sustentar sua família com o mínimo pago pelo empregador.

Na realidade, segundo estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor do salário-mínimo deveria ser de R$ 5.997,14, o que representa quase cinco vezes o valor atual

O último reajuste concedido pelo governo foi de 10,18%, repondo a inflação de 2021, sem concessão de aumento real, contrastando com a realidade dos preços dos itens que deveriam ser pagos com o salário-mínimo.

A defasagem do salário-mínimo é uma questão histórica, que se arrasta por décadas, sem previsão de uma solução a curto prazo, pois envolve inúmeros interesses, menos os dos trabalhadores.

Desta maneira o idealizado, em 1936, como salário-mínimo nunca foi realmente atingido, sendo apenas mais um direito do trabalhador se junta a tantos outros que continuam sendo descumpridos no Brasil.

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