Cadê o Estado falido?
O recente aumento de quase 9%, concedido aos funcionários públicos dos poderes Legislativo e Judiciário estaduais, mostra que a crise do Rio Grande do Sul atinge somente os integrantes do poder Executivo de nosso Estado, não combinando com o discurso oficial de que não há recurso para aumento dos servidores estaduais.
Os privilegiados, além de receberem integralmente seus polpudos salários, muitos extrapolando o teto salarial próximo a 33 mil, previsto em lei, através de manobras legislativas que permitem remunerações superiores a este valor, receberão o aumento em retroatividade a janeiro deste ano.
Em contraste os servidores do Executivo têm seus salários parcelados há seis meses, enquanto professores da rede pública não recebem o piso nacional, previsto em lei federal, os integrantes da segurança pública são desvalorizados pelo poder público e os da área da saúde não têm melhores condições de trabalho, devido à falta de repasses, pelo governo estadual, aos hospitais públicos, o que só tende a prejudicar cada vez mais essas áreas essenciais para a população.
A independência orçamentária entre os poderes, empregada como justificativa é uma falácia, pois todo o recurso público é originário dos impostos e taxas cobrados pelo governo estadual. Salientando que, com esse reajuste retroativo, haverá aumento com despesas de pessoal, do Judiciário e do Legislativo, em 200 milhões de reais neste ano, o que consumirá o aumento do ICMS, implantado em 2016, para equilibrar as contas públicas.
A meu ver falta gestão dos recursos públicos e desconsideração pela “plebe” do serviço público, sendo mantidos os privilégios da “nobreza” estadual, criando um abismo, cada vez maior, entre os melhores remunerados e os menos favorecidos pelas benesses da “realeza” que governa o Rio Grande do Sul.
Pena que o discurso da crise somente seja aplicado para funcionários mal remunerados e para a população gaúcha, que recebe serviços cada vez mais defasados em saúde, educação e segurança.