Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Greice Kelly Rodrigues Carlos



Habilitação e Reabilitação na Previdência Social

Sempre agradeço pela oportunidade de escrever esta coluna junto dos meus colegas, pois cada vez é uma experiência única. Tratarei sobre os temas da habilitação e reabilitação na Previdência Social, esse programa visa habilitar e/ou reabilitar profissionalmente beneficiários, a fim de proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.

O encaminhamento deve ser dado através da perícia médica, o que em geral ocorre no exame de avaliação de beneficio por incapacidade. Conforme previsto na Instrução Normativa 77/15 da Previdência Social, poderão ser encaminhados para o Programa o

1) segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;
2) o segurado sem carência para a concessão de auxílio-doença previdenciário, incapaz para o trabalho;
3) o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez;
4) o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;
5) o dependente do segurado; e as
6) Pessoas com Deficiência – PcD.

Vale lembrar que é obrigatório o atendimento pela Reabilitação Profissional aos beneficiários descritos nos itens 1, 2, 3 e 4, e na medida das possibilidades da Previdência Social o atendimento aos beneficiários relacionados nos itens 5 e 6, contudo não é o que verificamos na prática. Ainda conforme prevê o Decreto-Lei 3048/99, o processo será desenvolvido por meio das funções básicas executadas, preferencialmente, por uma equipe multiprofissional da Previdência Social especializada em medicina, serviço social, psicologia dentre outras áreas pertinentes, equipe essa que deverá avaliar o potencial laborativo; orientar e acompanhar a programação profissional, entre outras funções, sempre que possível na localidade de domicílio do beneficiário.

Além das atividades para habilitação/reabilitação profissional o INSS deverá fornecer, quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional aos beneficiários, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como demais equipamentos necessários, transporte urbano, alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes, devendo ser observada a constatação da necessidade pela equipe de Reabilitação Profissional.

No que diz respeito as pessoas portadoras de deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos anteriormente ficarão condicionadas à celebração de convênio de cooperação técnico-financeira. Outrossim, poderão ser firmados contratos, acordos e parcerias com entidades públicas ou privadas de comprovada idoneidade financeira e técnica, a fim de prestarem serviços, tais como: melhoria da escolaridade, com alfabetização e elevação do grau de escolaridade; avaliação e treinamento profissional; capacitação e profissionalização com vistas ao reingresso no mercado de trabalho; dentre outros, com o objetivo da realizar a profissionalização do beneficiário, devendo ser monitorados pela equipe da Reabilitação Profissional.

Observar-se-á que o treinamento do reabilitando, quando realizado em empresa, não estabelece qualquer vínculo empregatício ou funcional entre o reabilitando e a empresa, bem como entre estes e a Previdência, conforme dispõe o Decreto-Lei 3048/99. Concluído o processo de reabilitação profissional, a Previdência Social emitirá certificado indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente, podendo ainda exercer outra função para a qual se julgue capacitado. Com isso, cessa-se o processo, não constituindo obrigação da Previdência manter o beneficiário empregado.

No caso do beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional, terá seu benefício suspenso e posteriormente cessado, conforme disciplinado em ato próprio, conforme prevê a Instrução Normativa 77/95. Não exaurindo o tema, me despeço desejando boas festas e um excelente 2019 a todos os leitores.

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