Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Greice Kelly Rodrigues Carlos



Salário-maternidade

Tratarei sobre o salário-maternidade que é um benefício da Previdência Social que poderá ser concedido em razão da gestação, adoção, guarda judicial para fins de adoção e de aborto não criminoso, bem como será concedido por 120 (cento e vinte dias), havendo exceções, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data do parto efetivamente, conforme prevê o artigo 71 da lei 8.213/91, podendo ser prorrogado o benefício caso a gestante apresente laudo médico, duas semanas antes do parto ou após os 120 (cento e vinte) dias. Se faz curioso o fato de que a mãe adotiva ou a contribuinte que obtiver guarda judicial para fins de adoção também recebe o benefício, mesmo que a mãe biológica já tenha recebido anteriormente. Observa-se que o recebimento do benefício também se condiciona ao afastamento da (o) segurada (o) do trabalho ou da atividade que desenvolve, sob pena de suspensão do benefício. É importante ressaltar que a beneficiária (o) deve possuir qualidade de segurada (o) em qualquer modalidade de contribuição, no caso da empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa não há necessidade de comprovação de carência mínima (tempo de contribuição), contudo no caso de contribuinte individual, facultativa e desempregada, a carência mínima é de 10 (dez) meses de contribuição, ainda, conforme Medida Provisória 871/2019, “o direito ao salário-maternidade decairá se não for requerido em até cento e oitenta dias da ocorrência do parto ou da adoção, exceto na ocorrência de motivo de força maior e ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento”, relata-se que a contribuinte especial também deverá comprovar no mínimo 10 (dez) meses de trabalho rural. Caso perca a qualidade de segurada a contribuinte deverá cumprir metade da carência de 10 (dez) meses antes do parto e evento gerador. Será considerado parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive de natimorto, nestes casos receberá o benefício por 120 (cento e vinte) dias, exceto no caso de aborto espontâneo e outros casos previstos em lei (estupro), que será pago por duas semanas. Será devido o salário-maternidade a partir do oitavo mês de gestação ou da data do parto, para as empregadas e demais seguradas, no caso das desempregadas é a partir do nascimento, bem como será devido o salário a partir da adoção, guarda para fins de adoção e do aborto espontâneo, devendo todos serem comprovados mediante documentação. Quanto ao pagamento do benefício, este caberá ao INSS, exceto no caso da empregada segurada (que teve parto ou parto de natimorto) que caberá a empresa, a qual terá a compensação, conforme artigo 248 da CF/88. Conforme prevê a lei 8213/93, não é possível o pagamento em duplicidade deste benefício, exceto no caso mencionado de pagamento a mãe biológica e adotante e no caso de falecimento da segurada (o) que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda, com base nos artigos 71-A, §2 e 71-B da lei referida. Diante disso, percebe-se que é possível o pagamento deste benefício aos segurados homens, além disso poderá a trabalhadora receber salário-maternidade relativo a cada emprego que tiver, desde que haja contribuição para a Previdência Social relativa a cada um. Não pretende-se exaurir o assunto, com isso me despeço desejando uma excelente semana a todos.

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