Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Greice Kelly Rodrigues Carlos



Adoção

Provavelmente a coluna será pequena para tratarmos desse assunto tão valoroso, mas vamos lá! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na internet (www.cnj.jus.br) o “Passo-a-passo da adoção”, lá, em dez itens é possível entender de forma simplificada como adotar.

Sendo assim, decidindo-se por adotar uma criança ou adolescente, o primeiro passo é apresentar, na Vara Judicial da Infância e Juventude de seu Município, por meio de petição inicial de advogado (a) ou defensor (a) público (a), pedido de habilitação em adoção, devendo estar anexo cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de renda e de residência, certidão de casamento ou união estável, se houver, atestados de sanidade física e mental, certidão judicial criminal e cível negativa de 1º grau e uma foto de cada um dos pretendentes de adoção, bem como deve ser entregue o requerimento de habilitação para adoção e o formulário para cadastro de pretendentes a adoção, que constam no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (www.tjrs.jus.br).

Ressaltando-se que a idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Após, conforme art. 197-B da lei 8069/90, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, no prazo de 48 horas, dará vista dos autos ao Ministério Público, que no prazo de 5 dias poderá: I apresentar quesitos a serem respondidos pela equipe interprofissional encarregada de elaborar o estudo técnico a que se refere o art. 197-C desta Lei; II requerer a designação de audiência para oitiva dos postulantes em juízo e testemunhas; III requerer a juntada de documentos complementares e a realização de outras diligências que entender necessárias.

Lembrando que o Ministério Público sempre intervirá em processos que tratam de interesse de menores. Enfatizando-se que também intervirá no feito, obrigatoriamente, equipe interprofissional que deverá elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável.

Sendo juntado aos autos o referido estudo, o juízo manifestar-se-á quanto a petição anterior do Ministério Público, bem como poderá ou não designar audiência de instrução e julgamento, podendo ainda remeter os autos ao Ministério Público novamente para análise do dito estudo. Após, deferida a habilitação, o postulante será inscrito no CNA (Cadastro Nacional de |Adoção), conforme art. 50 da lei 8069/90, sendo a sua convocação para a adoção feita de acordo com ordem cronológica de habilitação e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis, havendo exceções quando comprovado ser essa a melhor solução no interesse do adotando.

O prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção será de 120 dias, prorrogável por igual período, mediante decisão fundamentada pelo juízo, previsto no art. 197-F do Estatuto. Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

Uma novidade é o aplicativo “Adoção” do TJRS o qual tem por “finalidade aproximar possíveis pais e filhos do coração e incentivar a flexibilização dos perfis desejados.” conforme reportagem veiculada no site do TJRS. Por aqui, me despeço. Gratidão.

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