Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Greice Kelly Rodrigues Carlos



Auxílio- Acidente

O auxílio-acidente será devido ao segurado após a consolidação das lesões ou perturbações funcionais de que foi vítima o acidentado provado ppor meio de perícia me´dica relaizada por perito da Previdência Social, sendo concedido a título de indenização ao segurado, podendo inclusive ser cumulado com outros benefícios, exceto aposentadoria. Os segurados que terão direito a esse benefício serão aqueles que sofrerem lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que impliquem em redução da capacidade funcional, o dano que enseja o direito é o que acarreta perda ou redução na capacidade de trabalho, sem caracterizar a invalidez permanente para todo e qualquer trabalho, segundo extraído da doutrina previdenciária. Sendo que o segurado deverá ter sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, exija maior esforço para o desempenho das atividades que exercia à época do acidente ou, ainda, impossibilite a realização da atividade que exercia à época do acidente, mas que com a reabilitação profissional seja capaz de exercer outra atividade nos casos indicados na perícia médica. O referido auxílio-acidente será devido da cessação do auxílio-doença, por tempo indeterminado, independente se o segurado estiver auferindo renda ou outro benefício, exceto o recebimento de aposentadoria conforme já citado, ou da data de entrada do requerimento (DER), quando não precedido de auxílio-doença. Contudo em caso de direito a novo auxílio-acidente, em decorrência de outro acidente ou doença, serão comparadas as rendas mensais dos dois benefícios e mantido o benefício mais vantajoso. O segurado poderá receber o benefício quando estiver em período de manutenção de qualidade de segurado, ou seja, no período de graça, aquele em que o segurado não contribui mas esta protegido pela Previdência Social, com base no artigo 15 da Lei 8.213/91 c/c artigo 104, §7º, do Decreto n. 3.048/99. Observa-se na legislação que independe de carência a concessão do auxílio-acidente, ou seja, não há necessidade de tempo de contribuição mínimo para o recebimento do benefício. Vale lembrar que o referido benefício é devido aos segurados obrigatórios, ou seja, aos empregados, trabalhadores avulsos, segurado especial e ao empregado doméstico, conforme prevê §1º, do artigo 18, da Lei 8.213/93. A renda mensal inicial que o segurado receberá a título de auxílio-acidente será de 50% da média dos 80% maiores salários de contribuição durante todo o seu período contributivo. O auxílio-acidente possui renda mensal inferior ao salário-mínimo uma vez que previsto no artigo 201, § 2º da Constituição Federal de 1988, “Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo”, sendo assim, o referido benefício não tem caráter substitutivo do salário de contribuição ou rendimentos do trabalho e sim apenas complementar ou suplementar, em razão da incapacidade apenas parcial, e não total, do segurado. Ainda, o segurado poderá auferir renda ou estar desempregado e receber o benefício de auxílio-acidente. O auxílio-acidente poderá ser suspenso, caso seja concedido ou reaberto o auxílio-doença que originou o referido auxílio-acidente, sendo restabelecido quando da cessação do auxílio-doença. No entanto, caso seja um novo pedido de auxílio-doença por outra enfermidade que não seja correspondente a originária do auxílio-acidente, o segurado receberá os dois benefícios cumulativamente. Por fim, não tendo o objetivo de esgotar o assunto mas sim um breve apanhado, sou grata pela oportunidade.

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