Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Greice Kelly Rodrigues Carlos



Direito de convivência dos filhos com pais separados

Além de todos os direitos inerentes a pessoa, tais como viver com dignidade, saúde, moradia, assistência social e muitos outros, o direito de convivência com os pais que se encontram separados também é de suma importância, em especial as crianças e adolescentes, por um viés psicológico, educacional, dentre outros.

O direito de família, merece um olhar atento dos profissionais e demais envolvidos tendo em vista a complexidade do assunto, nós os profissionais desta área devemos nos aperfeiçoar diuturnamente, ou seja, buscar sempre novas formas de solucionar os casos, a fim de que seja possível a busca de consenso e paz para essas famílias.

Recentemente presenciei uma mãe que aos prantos negava a permissão de convivência do pai com o filho, pois alegava que o menino era muito apegado a ela e o pai jamais procurara anteriormente, o pai sem saber como se manifestar se manteve calado, balbuciando apenas algumas palavras inaudíveis. A criança assistia sua mãe em sofrimento, uma vez que o medo de perder o filho era maior do que tudo naquele momento.

Cada caso em concreto deve ser analisado, isso é comum ouvirmos, mas no momento que o pai/mãe que vem criando a criança e que mantém a guarda unilateral dela, recebe uma decisão do Poder Judiciário informando que a criança tem direito ao convívio de ambos os pais, alegando que nenhum é mais que o outro, e que aquele pai/mãe deve entregar seu filho em convivência com o outro genitor, que por vezes é ausente e sequer lhe auxiliou na mantença da criança é perfeitamente entendível o desespero.

Contudo, não é justificativa para negar a convivência, num primeiro momento, a não ser que o outro cause perigo a vida do filho, constrangimento, abuso, o que deverá sempre ser apurado.

O entendimento é do Tribunal de Justiça do RS, que em decisão (Apelação Cível, Nº 70081617326, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em: 26-06-2019), decidiu que “Para a regulamentação de visitas, deve preponderar o interesse da criança em cotejo com a presunção de que o convívio familiar é salutar e contribui positivamente para o seu desenvolvimento psíquico e emocional. A criança necessita de um referencial seguro para viver e se desenvolver e o seu bem-estar deve se sobrepor aos interesses de seus pais e familiares. Caso concreto em que não foi constatada situação de violência direta à infante, e nenhuma das perícias realizadas no feito indicou a necessidade de suspensão das visitas paternas, pelo contrário, foi sugerida a reaproximação gradual entre pai e filha. A convivência será retomada de modo que não implique riscos à integridade psíquica da menor ...”

Não estamos discutindo acerca da guarda compartilhada, mas sim direito de convivência, o que chamávamos anteriormente “direito de visitação”. O direito de convivência me parece mais amplo, deixando aquele genitor ou genitora de ser um “pai/mãe de fim de semana” para ser um pai/mãe mais presente na vida da criança.

O interesse de bem-estar da criança estará sempre em primeiro lugar, independente do interesse dos pais e familiares, conforme dito na decisão acima e deverá ser analisado de forma sensata e tranquila, através de conversas, audiências de conciliação, estudo social feito por assistente social, consultas com psicólogo, perícias, bem como de forma gradual a aproximação. Mas caso se verifique que a convivência de um dos genitores é prejudicial ao filho, a decisão de afastamento deverá ser tomada. Grata pela oportunidade.

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