Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Greice Kelly Rodrigues Carlos



A Ética na Advocacia

Nesta semana tratarei resumidamente sobre a ética e disciplina na advocacia, observa-se que o assunto serve de interesse tanto para os colegas advogados (as) quanto para os demais profissionais, uma vez que são estes os clientes que serão atendidos pelos causídicos. Cabe ressaltar que é importante que o (a) cliente tenha noção dos ditames éticos que o seu procurador (a) deve seguir ao se tornar patrono de sua causa. Quando recebemos a credencial de advogado (a) fizemos um juramento e nele afirmamos a nossa honestidade e compromisso com a advocacia.

Logo no preâmbulo do Código de Ética e Disciplina que institui os princípios norteadores da advocacia percebe-se que é de suma importância que o advogado (a) atue com extrema boa-fé e lealdade em suas relações profissionais, bem como que faça cumprir o que prevê a Constituição Federal e a Lei.

Um trecho do referido preâmbulo: “empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realização prática de seus legítimos interesses; comportar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos; exercer a advocacia com o indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica, de modo a tornar-se merecedor da confiança do cliente e da sociedade como um todo, pelos atributos intelectuais e pela probidade pessoal; agir, em suma, com a dignidade das pessoas de bem e a correção dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe”.

Além dos princípios são diversas outras noções que devemos observar, por exemplo, nos casos de revogação dos poderes outorgados na procuração ao advogado, o cliente deve alcançar a este os honorários contratuais proporcionais, bem como os honorários de sucumbência também (se houver). Nos casos de renúncia da procuração (quando o advogado se retira da ação) o mesmo deve informar formalmente ao seu cliente a saída do processo e se manter na causa por mais dez dias, a fim de evitar prejuízos ao cliente. Ainda, quando o advogado (a) postula ação contra ex-cliente ou ex-empregador o mesmo deve resguardar o sigilo profissional e as informações que lhe foram confiadas à época.

Contudo, deve-se observar um dos dispositivos do Código “O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa”. Diversos são os tópicos a serem tratados sobre a ética advocatícia, neste artigo tratarei sobre os que julgo mais relevantes.

No que diz respeito aos honorários advocatícios é recomendado que sempre seja feito contrato de forma escrita e que ali conste todas as informações pertinentes ao caso, assim como deve ser especificado quais os serviços que serão prestados ao cliente para que esse caso necessite de serviços diversos possa contratar novamente o advogado (a), salienta-se que deverá sempre ser de comum acordo.

Outro aspecto muito importante e constantemente debatido é a forma de fixação dos honorários advocatícios. Ressalta-se que esses não devem ser aviltantes ou irrisórios em comparação a Tabela de Honorários fixada pela OAB. Ainda ficam algumas dúvidas acerca da ética na advocacia, sugiro a leitura do Código e Regulamento, que são de fácil acesso a todos cidadãos. Me despeço, bom fim de semana a todos!

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