Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Greice Kelly Rodrigues Carlos



Férias dos Advogados e Advogadas no Rio Grande do Sul

Faz poucos anos que é possível que os Advogados (as) gaúchos (as) desfrutem de férias, com prazos suspensos, sem audiências, julgamentos ou expedição de nota de expediente. A OAB/RS desde 2007 vem lutando arduamente a fim de proporcionar um período de descanso aos advogados (as), que fosse relacionado ao período do Recesso Forense, período em que os Tribunais atuam em regime de plantão, não deixando de atender os casos urgentes.

É de suma importância, como em qualquer outra profissão, que os profissionais tenham um período de descanso, para que possam passar com suas famílias ou outros afazeres que desejarem. O novo Código de Processo Civil regulamentou em 2015 as férias advocatícias, vejamos: “Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. § 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput. § 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.” A lei não previu expressamente “férias advocatícias”, contudo deixou claro a suspensão dos prazos e demais atos.

Como dito anteriormente por muitos anos a Ordem Gaúcha atuou fortemente na fixação deste período a fim de beneficiar a classe. Pois perceba que até 2015 não era instituído por lei férias de advogados, a OAB precisava manifestar-se e postular junto aos órgãos o que todo cidadão tem direito por lei regulamentada. Percebe-se a importância da regulamentação deste direito, uma vez que o Advogado ou a Advogada consegue programar-se para o lazer, descanso, passeios ou simplesmente desfrutar de seu lar.

O período de recesso e férias dos Advogados (as) deveria ser enfrentado como uma situação positiva e não como muitos pensam, que seria o aumento da morosidade processual. Destaca-se que a morosidade processual pouco tem a ver com o Advogado (a), uma vez que apesar da suspensão de prazos e demais atos os Tribunais continuam mantendo seus servidores realizando tarefas normalmente. Esse período serve para restabelecer aquele profissional que passara o ano inteiro lutando pelos direitos alheios, indo de comarca a comarca, de Fórum a Fórum, de audiência a audiência. Portanto, faz jus o profissional da advocacia em ter esses dias de descanso. Então, dia 20 de janeiro reinicia-se o ano advocatício, com prazos “correndo”, audiências, notas de expediente e o cliente tendo todas as informações pertinentes ao seu processo.

Antes disso, os processos permanecerão inertes e seu Advogado ou Advogada não terão meios de fazê-lo movimentar-se, assim não é conveniente chamá-lo a fim de ter notícias de seu processo, uma vez que conforme já discorrido ele estará suspenso, a não ser em casos de urgência. No mais, que todos possam ter um ótimo início de ano com muita prosperidade e saúde. Que cada um de nós tenha um 2020 cheio de alegrias e novos aprendizados.

Grata pela oportunidade.

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