Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Greice Kelly Rodrigues Carlos



Início de ano, vários impostos a pagar, IPTU, IPVA, início das prestações das compras de natal no cartão de crédito, datas comemorativas, praia, lazer, férias, Carnaval, são muitos os gastos que o trabalhador têm. Contudo, ainda temos que acrescentar o início do período letivo, para quem tem crianças e adolescentes em casa, em especial, pesa ainda mais o bolso do cidadão. Com a quantidade de novidades de marcas, desenhos, publicidade feita nas mídias sociais, acredito que cada ano encarece mais o material escolar. No entanto, não é só isso que conta, pois além das marcas que são caras e na maioria das vezes a criança implora por uma delas, as escolas apresentam listas de materiais intermináveis aos pais. Estes muitas vezes sem saber do seu direito como consumidor acabam comprando tudo o que a escola pede e com isso tendo um gasto exacerbado, muitas vezes comprometendo a renda familiar por achar que é obrigatória a compra dos itens solicitados. Mas a legislação é clara e de amplo acesso, basta informar-se junto a um advogado (a) ou até mesmo ao Procon de sua cidade. Diversos são os meios de obter informações acerca do seu direito como consumidor. Além de saber de seus direitos é muito importante a pesquisa de mercado, pesquisar os preços pode evitar que tu tenhas gastos desnecessários também. Vejamos algumas dicas simples do site do Procon RS: “medicamentos, papel higiênico, canetas para lousa, estes itens são de obrigação da escola fornecer. As escolas somente podem exigir a compra de materiais de uso pedagógico e os essenciais ao aprendizado” e ainda, “os pais que tiverem filhos em escolas e lhes for exigida a compra integral da lista de materiais, aconselha-se que façam uma reunião com outros pais de alunos e tentem compor um acordo com a direção da escola, caso contrário, compareçam ao Procon de sua cidade e registrem reclamação, pois a escola não pode obrigar e exigir que o aluno compre todos os itens constantes da lista. Portanto, podem ser comprados apenas os itens imprescindíveis ao aprendizado e os de uso pedagógico, na medida do possível. Então, os pais devem contestar a lista de material escolar e tentar acordo junto à direção da escola, num primeiro momento”. Portanto está claro e evidente que mesmo as escolas solicitando os materiais excedentes aos responsáveis pelos alunos os mesmos não são obrigados a comprá-los. Mais uma dica quanto aos uniformes: “A instituição educacional somente poderá exigir que a compra do uniforme seja feita na própria unidade ou em terceiros pré-determinados, se possuir uma marca registrada, caso contrário, os pais poderão contestar junto à direção da escola e procurar um órgão de defesa do consumidor para registrar reclamação”, informações retiradas do site: https://procon.rs.gov.br/fique-atento-as-dicas-do-procon-rs-antes-de-adquirir-o-material-escolar. Além da questão dos materiais ainda temos que observar as matrículas e rematrículas nas escolas particulares, quanto a atualização do valor da mensalidade, quanto aos direitos e deveres do aluno inadimplente, quanto a aquisição de apostilas, cancelamento de contrato e outras que vierem a surgir, por isso é importante que o responsável demande um tempo razoável para a resolução deste tipo de pendência a fim de que não tenha prejuízos no decorrer do ano letivo. Com isso me despeço, bom retorno as aulas!

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