Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Simone Rapone



Multiparentalidade

Nos últimos tempos a família passou por uma mudança em seu conceito, saindo de uma esfera natural regida pelo formalismo do casamento e consanguinidade, e dando espaço a um novo conceito de família regida pelo afeto e pela dignidade humana, além do sangue, conforme o artigo 1.593 do Código Civil onde define que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.

Falamos aqui da questão pais e filhos, que também mudou o conceito de paternidade. Como diz o ditado “pai é quem cria”, então, podemos dizer que a relação afetiva hoje, tem o mesmo poder da relação biológica, podendo coexistir simultaneamente.

A multiparentalidade é a possibilidade de um filho ter reconhecido em seu registro de nascimento a legitimidade da paternidade/maternidade do pai/mãe socioafetivo, aquele que cria seu enteado (a) como se seu filho fosse, e assim também o enteado (a) o ama e o reconhece como seu pai/mãe. De outro ponto de vista é a oportunidade através da justiça que o pai biológico e/ou afetivo, possa ter garantido a manutenção ou o estabelecimento do vínculo parental.

Para melhor esclarecer vamos pegar o exemplo de uma criança já registrada por seu pai biológico, seus pais se separam, sua mãe inicia um novo relacionamento, e esse novo companheiro resolve cria-lo como se seu filho fosse assumindo o papel de pai, nada impede de que se for para o bem-estar do filho possa constar o nome de ambos os pais.

Para que seja possível esse reconhecimento é imprescindível que a criança tenha um convívio com esse pai/mãe, e estes, devem participar ativamente da vida do filho, tanto afetivamente como socialmente.

A inclusão do nome do pai/mãe socioafetivo não exclui os nomes dos pais biológicos, permanecera o nome de ambos, podendo ser dois pais e uma mãe, duas mães e um pai, assim, conforme o núcleo familiar em que se encontra o filho. O que se busca é a afirmação da existência do convívio familiar que a criança ou adolescente tem com o pai/mãe e padrasto/madrasta conjuntamente através do amor mútuo.

O Conselho Nacional de Justiça exige um limite registral de dois pais e de duas mães no campo da filiação. Esse registro é feito em cartório, tem que ter o consentimento dos pais biológico e do filho se maior de 12 anos. Qualquer pessoa maior de 18 anos, independentemente do estado civil, pode reconhecer a paternidade e a maternidade socioafetiva, salvo irmãos e ascendentes e desde que tenham 16 anos a mais que o filho a ser reconhecido. Caso não haja consentimento de um dos pais deverá ser feito através da justiça.

Depois do reconhecimento da multiparentalidade poderá ser realizado a alteração do nome do filho, acrescentando o nome de ambos os pais. Esse reconhecimento produz seus efeitos jurídicos, tais como questões alimentar e sucessória, dentre outras. Na questão previdenciária, o filho será beneficiário de ambos os pais, uma vez que o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/91 determina.

Na esfera judicial, caso essa possibilidade seja indeferida enquanto o filho for menor, seu direito de ter o nome de seus pais socioafetivos ou até mesmo do biológico no registro fica resguardado até que complete a maior idade, se essa for sua vontade.

Encerro por aqui, desejando a todos um ano de esperanças renovadas com muito amor no coração, e que 2019 seja um ano próspero e feliz. Feliz ano novo e um feliz Brasil novo.

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