Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Simone Rapone



A obrigatoriedade do uso de simuladores nos CFC’s do RS

A obrigatoriedade do uso de simuladores virtuais em autoescolas começou a valer no ano de 2015. Segundo a resolução que regulamenta o uso, o candidato a uma habilitação na categoria “B” deverá fazer o mínimo de 20 aulas práticas no veículo e 5 treinos no simulador. Mencionada determinação para o uso de simuladores teve como fundamento estudos realizados por especialistas em trânsito, que chegaram a conclusão da necessidade de tal equipamento, pois desta forma com o aparelho se poderia simular situações cotidianas, como condições do tempo adversas, chuva ou tempo muito nublado. A intenção é ambientar o aprendiz antes dele começar a dirigir nas ruas, possibilitando ao candidato á habilitação a experimentação e treino de situações consideradas básicas ao aprendizado.

Em meados de junho desse ano, o COTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que é presidido pelo Ministro da Infraestrutura, decidiu acabar com a obrigatoriedade do uso dos simuladores, como exigência da obtenção da Habilitação categoria “B”. Segundo o presidente do COTRAN, o Ministro da Infraestrutura, Sr Tarcísio Freitas, o uso do simulador não tem eficácia comprovada e que a medida, de eliminar seu uso, tem como objetivo reduzir a burocracia para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, representando também uma redução econômica, na ordem de aproximadamente 15% do seu custo.

Desta forma foi editada a Resolução 778/2019, que entrou em vigor em 16 de setembro de 2019, determinando assim a não obrigatoriedade do uso do simulador no CFC, como requisito para a obtenção da CNH, categoria “B”.

Em discordância com a Resolução 778/2019, o Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Moto Escolas do Rio Grande do Sul, protocolou Agravo de Instrumento junto ao TRF – 4º Região com a finalidade de afastar a aplicabilidade da Resolução do COTRAN. A interposição judicial teve acolhida em sede de liminar e decidiu suspender a aplicabilidade da determinação do COTRAN, ou seja, par os CFC’s do Rio Grande do Sul, o uso do simulador é obrigatório, pelo menos enquanto perdurar a decisão liminar, sendo que sua manutenção perdura até o julgamento de mérito do processo que poderá derrubar a liminar ou mantê-la tornando assim uma decisão definitiva.

Segundo o Relator do processo, o Desembargador Rogério Favreto “ não é razoável que o Poder Público, cinco anos após implantar a exigência do simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, fundada em estudos que evidenciam a redução dos acidentes de trânsito, venham a tornar o seu uso opcional, sem qualquer fundamentação ou estudo a respeito de tal mudança, apenas porque não entende mais necessária.“

É certo que o assunto é bem polêmico pois envolve questões conceituais do que é ou não necessário para formar um condutor de veículos mais preparado, bem como também envolve questões financeiras, e por essa razão deve ser analisado de forma cuidadosa, não podendo ser analisado somente pelo ponto de vista financeiro, mas principalmente pela segurança no trânsito.

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