Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Simone Rapone



A importância da revisão tributária na gestão empresarial

A revisão tributária sempre foi importante, mas nos atuais tempos diria que ela é imprescindível para a recuperação e/ou manutenção da saúde financeira das empresas, independente do porte que possam ter. Vimo-nos, de uma forma abrupta despojados de nossa regular receita, sem conseguir desenvolver nossa atividade produtiva. Diante de tal cenário, devemos buscar todos os meios legais que nos cercam para continuar a prover a manutenção de nossas empresas, e do sustento também dos nossos colaboradores.

A revisão tributária consiste basicamente em utilizar a legislação vigente, que em determinados casos nos autoriza a separar determinados produtos que não devem ser tributados no final da cadeia produtiva.

Para ilustrar melhor, vou dar um exemplo muito prático: Farmácias, dentre os produtos que comercializa, existem os produtos chamados “monofásicos”, que são produtos com o próprio nome indica, são tributados no PIS e COFINS, somente uma vez, lá no início da cadeia produtiva, ou seja, o fabricante recolhe PIS e COFINS e somente ele. Quando esses mesmos produtos são vendidos ao consumidor final o lojista (farmácia), não deve recolher mais esses tributos, porque os mesmos são considerados monofásicos.

O pagamento indevido de tributação de produtos monofásicos acontece muito, seja por falta de informação seja por falta de parametrização do sistema que controla as vendas, que não realiza a correta classificação destes produtos.

Além, do segmento da farmácia, outros segmentos como autopeças, pet shop, padarias, bares, restaurantes, loja de pneus entre outros podem usufruir do pedido de revisão de tributos.

Para empresas que são optantes do SIMPLES NACIONAL, o resultado das revisões vem em forma de restituição financeira, ou seja, ocorre a devolução em dinheiro diretamente na conta do empresário, no prazo máximo de 60 dias após o pedido.

Não restam dúvidas, que é um direito que deve ser solicitado, ainda mais nesse momento que tantas empresas passam por dificuldades financeiras. A regulamentação da restituição está prevista na IN nº 1712/2017 da Receita Federal.

Além de propiciar ingresso de receitas na sua empresa, a revisão tributária também tem a função de regularizar os tributos pagos a maior, ou seja, a empresa recupera o passado e daí por diante começa a recolher os tributos de forma correta, vindo a diminuir sua despesa tributária também de forma mensal.

A prática da revisão tributária faz parte do planejamento na gestão empresarial como um todo, pois oferece ao empresário uma visão macro do seu negócio, situação que lhe possibilitará a dimensionar seus investimentos futuros.

Além do mais, vivemos em um País com constantes alterações nas normas tributárias, o que faz com que o empresário esteja sempre atento e tenha uma boa consultoria que irá lhe proporcionar constantes informações fazendo com que todas as transações empresariais sejam cercadas de segurança jurídica.

Empresa, enxuta e bem organizada em seus tributos, pagando o que realmente é devido, consegue ter melhor preço e assim mais clientes.

Vale a pena estruturar bem o tributário de sua empresa, não importando se é micro, pequeno, médio ou grande empresário.

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