Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Valmor de Freitas Júnior



OAB – Advocacia e cidadania

É finalidade precípua da Ordem dos Advogados do Brasil defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, conforme preceitua o art. 44 do Estatuto da Advocacia.

Em que pese a sigla OAB evidencie num primeiro plano uma instituição de defesa à classe profissional, deve-se dizer que é muito mais do que isso.

A Ordem enquanto instituição é referência na luta incansável pela tutela das prerrogativas de todos os cidadãos. Nesse sentido, todo advogado quando assume esta condição compromete-se a exercer a advocacia atuando na defesa da constituição, e, por conseguinte, na defesa de todos seus ideais.

Preceitos como dignidade da pessoa humana, cidadania, soberania, dentre tantos outros, são ideais norteadores do Estado Democrático de Direito, razão pela qual toda a sociedade deve ser regida sob esses princípios.

Dentro desta perspectiva social, é de extrema relevância destacar que a OAB não se limita a ser uma referência tão somente para a advocacia, mas para toda a cidadania.

Nesta linha de atuação, cito importantes e atuantes Comissões ligadas à instituição, como a Comissão de Direitos Humanos, OAB vai à Escola, Comissão de Direitos Sociais, que nas suas respectivas ações, extrapolam o limite da classe profissional. Estes grupos de trabalho buscam dar uma contribuição social e jurídica para toda a sociedade, preenchendo lacunas que outros setores não conseguem alcançar.

A OAB está à disposição para atender todo o cidadão, alheia a qualquer interesse privado. Não se trata, logicamente, de uma instituição que vá atender interesses na busca de direitos individuais, papel este que é muito bem desempenhado pela Defensoria Pública. Porém, tudo aquilo que é de interesse social, irá certamente contar com a força da Ordem dos Advogados e de todos os seus integrantes, que não pouparão esforços na busca da efetividade dos direitos constitucionalmente assegurados.

Não é incomum constatar ataques e críticas à ordem, sobretudo pelo papel fiscalizador que ela também exerce, assim como interventor, mediante ações judiciais peculiares a cada caso. E nesse sentido, todas as críticas, análises e manifestações são absolutamente normais e inerentes ao direito de cada um se expressar, desde que respeitado, obviamente, os limites que a lei estabelece, sempre assegurado o devido direito de resposta.

A cada posição institucional da OAB um ou outro grupo desencadeia uma série de críticas, visto que seu interesse não foi atendido ou recepcionado. E é exatamente assim que a ordem atua: descomprometida de agradar um ou outro interesse político, agindo com sua autonomia, inerente a uma instituição que está dentre aquelas com mais credibilidade no país.

A atuação da ordem tem proteção constitucional. Não por menos, portanto, o advogado é imprescindível à administração da justiça.

Aqui na cidade, a OAB está localizada na Rua Nilzo Ramires, 324, ao lado do Fórum. Iniciamos desde o dia 01 de janeiro mais uma gestão à frente da instituição com o compromisso de manter um diálogo permanente com a sociedade e todas as suas instituições, cientes do nosso compromisso institucional. A sede está de portas abertas para toda a comunidade, e nesse sentido, como na última gestão, manteremos atividades abertas ao público com demandas de interesse da classe e da cidadania.

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