Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Valmor de Freitas Júnior



Violência contra a mulher – A culpa NUNCA é da vítima!

“A mulher é culpada por ficar com alguém que conhece há pouco tempo.
A mulher é culpada por permitir que o marido a agrida.
A mulher é culpada por se separar de um marido violento, após apanhar por anos.
A mulher é culpada por ter que andar na rua à noite.
A adolescente de 13 anos que tem relações sexuais é fácil. O homem de 30 anos que se relaciona com uma menina de 13 anos age movido pela atitude da adolescente que viabilizou tal conduta.
A menina de 10 anos que vai com short curto para escola “está pedindo para passarem a mão”.
E assim, vamos culpando a mulher, a adolescente, a menina.
Enfim, mesmo quando a mulher é a vítima, as pessoas a julgam, e justificam os atos praticados contra ela.
Deste modo, vamos alimentando o preconceito e a violência contra a mulher!”

Inicio o artigo de hoje com a reflexão acima, proposta pela Dra. Miriam Evaldt, especialista em direito criminal e conselheira da OAB de Alvorada, numa postagem na sua rede social. Já no início, concluo, afirmando, que a culpa nunca é da vítima!

É inconcebível que no século 21 a análise de um fato repugnante, covarde, acometido de severa violência, ainda tenha espaço para debater o comportamento da vítima diante de situações, lamentavelmente, cada vez mais recorrentes. A culpa, afinal, é do agressor, não da mulher agredida!

Não se contesta aqui que todos nós, homens, mulheres, crianças, adolescentes, não tenhamos que ter zelo e cuidado com nossas vidas e nossa integridade física. Evidentemente que numa sociedade violenta, a contenção do risco é uma necessidade que se faz presente. Agora, bem diferente disso, é tratarmos no mesmo patamar o comportamento do agressor e de sua vítima. Nesse aspecto, registro, que atribuir responsabilidade à ofendida é um ato de violência igualmente condenável e repugnante.

Recentemente muito se falou da cultura do estupro. Sobre isso diversas polêmicas foram geradas em torno do tema. Entretanto, quando escuto ou leio algo sobre a co-responsabilidade da mulher num episódio de violência, eu cada vez mais me convenço do triste déficit cultural que nos sustenta: o machismo.

Quero dizer aqui, que não falo do machismo cultural atrelado apenas ao homem. Refiro-me aqui a um “machismo” que rotula a sociedade como um todo, inclusive, mulheres, o que nos coloca diante de um verdadeiro paradoxo. Afinal, quem nunca ouviu ela dizer sobre a outra: “ Mas também, pediu... andando com aquele shortinho curto...”!

Não é gratuito, portanto, o combate permanente das instituições à violência contra a mulher. Neste contexto, também é nosso dever institucional oxigenar uma nova cultura mais consciente da realidade, e que traduza, antes de tudo, um sentimento de proteção à vítima, e de combate forte e rigoroso ao agressor.

O caso recente do Rio de Janeiro que teve ampla repercussão, em que uma mulher foi violentamente agredida por um homem com o qual manteve relação pela internet até o primeiro encontro, revela e muito do que está sendo dito aqui. Não faltou quem insinuasse que a vítima teve responsabilidade. Um juízo de valor lamentável. Pobre!

As pessoas de fato não têm ideia de quantas mulheres ainda sofrem caladas durante anos em decorrência de uma vida inteira de violência dentro das suas próprias casas. Trata-se de uma realidade presente na nossa sociedade, sobre qual esta mesma sociedade insiste em fazer de conta que não existe. E aqui, vale lembrar que a violência pode ser tanto física como psíquica.

Nesse sentido, sim, é dever do Estado proteger. Nesse sentido, sim, é dever do Estado punir severamente.

A lei Maria da Penha é uma grande ferramenta, sobretudo pela aplicação das medidas protetivas, que visam impor restrições ao ofensor, dentre outras, para evitar aproximação com a ofendida, sob pena de decreto de prisão preventiva em caso de descumprimento. Entretanto, apenas isso, muitas vezes não evita o pior. É exatamente nesse momento que se espera da legislação um olhar mais rígido, o que encontramos, por exemplo, na figura do crime de Feminicídio.

O artigo 121, VI, § 2o-A do Código Penal, apresenta o crime de Feminicídio. Em suma, trata-se de homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esclarece ainda o dispositivo, que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. E aqui, digo que sim, existem agressões que têm como única motivação o fato da ofendida ser mulher. Uma agressão de gênero, cruel e covarde.

Portanto, seja sob a perspectiva do conceito legal, ou sob o terreno desta triste realidade, definitivamente não há mais espaço para discutir a responsabilidade da mulher, pelo fato de ser mulher e ser livre. Este debate deve ser permanente, iniciado nos núcleos familiares e escolares. A lógica não pode ser invertida, nem, tampouco, a realidade ignorada. A culpa, afinal, é do agressor. A culpa nunca é da vítima!

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