Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Valmor de Freitas Júnior



Eleição do Conselho Tutelar: Vote Consciente

No dia 06 de outubro, próximo domingo, a sociedade vivenciará mais uma eleição: Elegerá os Conselheiros Tutelar.

O voto nesta eleição, embora não seja obrigatório, é mais uma forma de exercer a cidadania na sua plenitude, sobretudo em um Estado Democrático de Direito, que nos garante o direito de escolher os nossos representantes.

Todas as pessoas maiores de 16 anos com título de eleitor podem votar. Entretanto, sendo um voto não obrigatório, a se confirmar pelo histórico de outras eleições, a tendência é que a minoria dos eleitores exerçam seu direito de escolha. Este particular, contudo, instiga imensa preocupação, especialmente pela importância da atuação do Conselho Tutelar em uma cidade.

A escolha dos representantes da sociedade, em qualquer nível de atuação, sempre deve primar pela participação popular, e antes de tudo, pela definição de critérios para a escolha do candidato. Aqui não é diferente.

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, com a missão de observar todos os direitos da criança e do adolescente, notadamente aqueles previstos no Estatuto de Criança e do Adolescente - ECA. Trata-se, pois, de instituição com poder fundamental na proteção dos vulneráveis. E não se fala aqui apenas em vulnerabilidade econômica e social, pois muitas vezes os problemas encontram-se dentro de um contexto onde o problema não é necessariamente econômico, pois reside essencialmente no grupo familiar. É na criança e no adolescente, portanto, que reside a necessidade de proteção, independentemente da condição econômica.

Desta forma, sob o olhar do eleitor e do cidadão, o norte a ser perseguido sempre deverá ser a máxima proteção dos jovens, e é em cima disso que devem ser definidos os critérios adotados para a escolha dos representantes.

Para escolher o melhor candidato, absolutamente, não se deve ter como única plataforma o critério político ou partidário. Não é isso, afinal, que define o melhor conselheiro tutelar, não obstante cada indivíduo tenha o direito de ter as suas convicções. Formação, empenho, dedicação, demonstração de responsabilidade, bem como conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da verdadeira atuação de um conselheiro, é o que deve servir de suporte para a escolha deste representante, tão importante para toda a sociedade. A consciência do voto, pois, tem um caráter essencial para o futuro das crianças e dos adolescentes do nosso município. Por isso procure conhecer e saber mais dos candidatos, pois estão dentre estes, aqueles que irão tutelar este grupo de indivíduos que necessita de especial cuidado e zelo.

Exerça a cidadania. Vote! Não se exima da responsabilidade. Não sejamos todos nós apenas crítico da entidade. O resultado da eleição é responsabilidade de todos nós eleitores. Tudo que acontecer a partir da formação deste novo colegiado, só se materializará a partir da nossa vontade, seja através do exercício do direito do voto, ou da nossa omissão.

Informe-se, pergunte, questione! Quanto mais precisos e transparentes os critérios adotados para escolher o conselheiro tutelar, maior a possibilidade da formação de um colegiado mais forte e representativo, verdadeiramente motivado pela preservação dos interesses e da segurança das nossas crianças e adolescentes.

A consciência de que o conselheiro tutelar não é um braço político de partido ou de qualquer outra instituição, deve, sem dúvida alguma, traduzir o máximo sentimento de quem sabe que esta entidade é autônoma, e tem vital importância na nossa sociedade, justamente por força disso. No próximo domingo exerça seu direito de voto. Vote consciente!

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