Tera-Feira, 04 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Valmor de Freitas Júnior



Os Contratos em Tempo de Pandemia

Nunca foi tão importante refletir sobre as relações contratuais.

A pandemia tem nos trazido diversas discussões referentes ao cotidiano. O fato é que todos os setores da sociedade têm enfrentado diuturnamente novas situações, sobre as quais a realidade nos impõe um dever de aprendizagem, e em tempo recorde.

Não estávamos preparados pra isso. Logo, num primeiro momento a experiência nos ensina (obrigatoriamente) a ter paciência. E nesse sentido, se não sabemos a dimensão do nosso problema, olhamos para a volta, e tentamos detectar na experiência vivida por outras pessoas, uma forma de comportamento.

Num segundo momento, conhecendo nossos próprios números, então passamos a nos entender dentro da nova realidade, e projetar novas perspectivas.

Dito isso, em relação aos contratos vigentes, não é diferente.

Sabidamente, nas relações contratuais, quando uma parte descumpre o contrato, surge para a outra o direito de rescisão. Desta rescisão impõe-se uma série de consequências, especialmente financeira.

O desequilíbrio econômico verificado em determinada situação vigente, também se apresenta como causa para o término de uma relação contratual, ainda que passível de discussão e enfrentamento através do poder judiciário.

Mas como fica isso quando estamos em meio a uma pandemia, que nos traz circunstâncias inusitadas, fatos imprevisíveis, advindos de força maior ou caso fortuito? Ao certo, só o tempo dirá, pois se uma relação contratual está comprometida por aspectos pertinentes à propagação em massa de um vírus, o desfecho dela será inevitavelmente submetido à apreciação do judiciário, quando não encontrada uma solução extrajudicial. Logo, tudo aquilo que em regra vigora, quando temos um fato inusitado, poderemos nos deparar com um entendimento diverso do usualmente aplicado. Vivemos num momento de exceção, afinal.

Este é um momento delicado. Tenho particularmente recomendado cautela e muita flexibilidade. O bom senso, uma conversa honesta, e a capacidade de se colocar no lugar do outro, ajuda muito nessa hora.Se “A”, tem um contrato com “B”, e o segundo está tendo dificuldades em honrar o compromisso por reflexos diretos da pandemia, é hora de estabelecer mais do que um contrato, mas um grande pacto social, onde todos nós devemos estar inseridos. O ajuizamento precoce de uma ação, além de poder durar anos, pode afastar a possibilidade real e imediata de uma composição baseada no que de mais essencial existe numa relação contratual: A liberdade de contratar.

Nesse aspecto, da mesma forma que ajustamos um negócio jurídico na sua concepção, devemos exercitar nossa capacidade de redefinir cláusulas, preços, direitos e obrigações, sob pena de dentro de um olhar mais radical, suportar prejuízos muito maiores. E isso pode ocorrer perdendo um cliente, um negócio e, consequentemente, dinheiro. Além, é claro, da perda da credibilidade, tão cara nas relações contratuais.

O desafio mais do que nunca é de se perseguir o equilíbrio. Pra isso, assim como na formação do contrato, para garantir a execução deste em tempos de pandemia, é necessário exercer a capacidade de flexibilização. As vezes é melhor receber menos, do que não receber nada. É melhor continuar pagando menos, do que abrir mão do objeto do contrato.

As relações civis devem primar pela razoabilidade. E nesse sentido nós advogados temos que ter esta responsabilidade de orientar as pessoas que nos procuram. O tempo é difícil, e a advocacia é neste momento uma grande parceira pra ajudar a reequilibrar as relações contratuais em tempos de pandemia. É fundamental orientar e estimular as composições, buscando sempre o equilíbrio dos negócios vigentes.

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