Segunda-Feira, 10 de Agosto de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Victoria Maia



Como funciona o Tribunal do Júri?

Não raro nos deparamos em novelas, filmes e seriados com imagens que buscam retratar a figura do Tribunal do Júri em casos da dramaturgia. No Brasil, muitas vezes as cenas são embasadas em modelos internacionais, causando confusão acerca de como, de fato, funciona o procedimento em nosso território.

Recentemente tivemos um caso de grande repercussão em nosso estado, qual seja, o do menino Bernardo na cidade de Três Passos. O júri foi transmitido ao vivo através do YouTube possibilitando a todos os interessados assistirem ao julgamento. Em breve, mais um grande processo de comoção nacional será levado ao julgamento pelo Tribunal do Júri: o caso da Boate Kiss, o qual será julgado em sessões designadas para os meses de março e abril do próximo ano.

A fim de esclarecer as regras do Tribunal do Júri, assunto recorrente na mídia, tanto na esfera da ficção, quanto na prestação de informações referentes a casos reais, a presente coluna busca elucidar seus principais regramentos e características.

Inicialmente é necessário estabelecer quais são os casos que são levados ao julgamento pelo Tribunal do Júri no Brasil. Ao contrário do que ocorre em outros países, aqui apenas os crimes dolosos contra vida são levados ao julgamento popular, sendo eles: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. Outros delitos como roubo, porte de arma, etc. apenas serão submetidos à apreciação dos Jurados caso sejam praticados em conexão com os crimes dolosos contra vida. Assim, necessariamente, para que um processo chegue ao Tribunal do Júri é necessário que estejamos apurando algum dos delitos que atingem o bem jurídico vida quando o agente age com a intenção de ceifar a vida de outrem.

E quem são os Jurados que julgam os processos? O chamado Conselho de Sentença é formado por sete jurados que são cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de idade, tendo notória idoneidade e estando em pleno gozo de direitos políticos pertencentes a comunidade da comarca em que será julgado o processo.

No dia do julgamento poderão ser inquiridas testemunhas e interrogado o réu. Após, iniciam os debates, começando pela acusação que terá direito de fala por uma hora e trinta minutos e prosseguindo a defesa por igual período para apresentar os argumentos defensivos perante o Conselho de Sentença. Ainda, caso a órgão acusatório requeira, poderá vir após a fala da defesa para explanar sua réplica por uma hora, sendo concedido o direito de mais uma hora na condição de tréplica ao defensor do acusado. O tempo de fala está sujeito a aumento caso o processo conte com dois ou mais réus.

Encerrados os debates orais, os sete jurados responderão a questionamentos formulados pelo Juiz, depositando em urnas suas respostas com “sim” ou “não” para apuração de responsabilidade do denunciado submetido a julgamento. A votação se dá por maioria, de modo que caso haja 4 respostas no mesmo sentido, deixa-se de abrir as demais, não havendo possibilidade de julgamento unânime e ocorrendo a preservação dos jurados quanto aos seus votos. Com base em tais respostas, o Juiz elaborará a sentença, absolvendo ou condenando o acusado e determinando a fixação de pena, nos termos do que foi decidido pelo Júri. Em caso de recurso de alguma das partes, o Tribunal poderá submeter o acusado a novo Júri, mas não poderá modificar a decisão dos jurados, diante da soberania dos seus veredictos.

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