Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Victoria Maia



O que fazer se você for vítima de crime contra honra praticado na internet?

O avanço da tecnologia propiciou grandes progressos para a sociedade, dentre eles a facilidade de comunicar-se com qualquer pessoa independentemente de limites geográficos em fração de segundos e a oportunidade de buscar conhecimento sobre diversas temáticas através de inúmeras plataformas disponíveis na rede mundial de computadores. Além disso, torna-se cada vez mais frequente o uso de redes sociais para compartilhamento de notícias, informações, publicações, registros fotográficos, etc. Todavia, a ampliação da liberdade dos indivíduos também trouxe malefícios importantes a serem observados por nossa legislação, de modo que a reflexão desta semana tratará a respeito dos crimes contra honra que podem ser perpetrados no ambiente virtual.

Mas o que são crimes contra honra? O Código Penal estabelece como tais os delitos de calúnia, difamação e injúria. A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente um fato criminoso a alguém, por exemplo, A diz que B praticou um roubo. Já a difamação se dá com a imputação de ato ofensivo à reputação de alguém, por exemplo, A diz que B não paga as suas contas e está inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Por último, a injúria caracteriza-se com a ofensa à dignidade de alguém, por exemplo, A diz diretamente a B que ele é um ladrão.

O questionamento é: quando tais condutas são praticadas na internet há possibilidade de responsabilização criminal? A resposta é sim! Os operadores do direito e a legislação pátria vêm atualizando-se para atender a demanda das práticas de crimes contra honra na rede mundial de computadores para que a lei seja devidamente aplicada quando diante de ilícitos praticados no âmbito virtual.

Sendo assim, como a vítima deve proceder? A primeira medida é guardar os registros ofensivos através de prints de mensagens, conversas, postagens, de modo que sejam resguardadas todas as informações que possam indicar o conteúdo e a sua respectiva autoria. Aqui cabe uma dica: a anotação do endereço completo do site para facilitar a identificação completa (art. 19, §1º do Marco Civil da Internet). Com tais elementos é indicado ir a cartório de notas para solicitar que o tabelião redija uma ata notarial, atribuindo fé pública ao que fora registrado pelo ofendido.

Em posse do material acima referido, deve ser realizado o registro de ocorrência policial. Na Delegacia será elaborado o chamado termo circunstanciado que será encaminhado ao Fórum para que o Juizado Especial Criminal dê o devido processamento. Insta salientar que após o registro do boletim de ocorrência a vítima tem o prazo de seis meses para apresentar a queixa-crime ou representação. Com o decurso desse prazo sem manifestação do ofendido, não poderá se buscar a responsabilidade do criminoso.

Ainda, é facultado à vítima a solicitação judicial de retirada do conteúdo ofensivo da internet. No que pertine a temática, é de ressaltar que a responsabilização do provedor quanto à postagem ofensiva, por exemplo, só se dará em caso de descumprimento de ordem judicial já emanada previamente pela autoridade competente.

Com a reflexão buscamos esclarecer as medidas a serem tomadas por quem sofrer crime contra honra no ambiente virtual, ressaltando-se a possibilidade de responsabilização criminal de quem violar as normas de Direito Penal através da prática dos delitos de calúnia, difamação ou injúria.

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