Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Victoria Maia



A aplicação da Lei Maria da Penha em tempos de pandemia

Novamente venho trazer minha reflexão nesta coluna ainda em tempos de pandemia e de severos efeitos colaterais latentes em nossas rotinas em razão desse problema mundial. Esta semana a temática a ser abordada será acerca do crescimento dos casos de violência doméstica, buscando conscientizar e trazer esclarecimentos acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, legislação essa tão importante no cenário brasileiro que se faz ainda mais necessária diante do isolamento social que nos é recomendado.

Entre tantas consequências que as medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus têm trazido à sociedade, está a necessidade de ficarmos em nossas casas a maior parte do tempo possível, reforçando o período de convivência com nossa família em nossos lares. O que para muitos torna-se um período de aprendizado e de satisfação por permanecer mais tempo com quem se ama, buscando o fortalecimento no seio familiar em meio a tantas adversidades provocadas pelo caos vivido pela nossa humanidade, muitas mulheres têm sido vitimadas pela violência doméstica, provocando um significativo aumento dos índices de denúncias.

Especialistas revelam que os dados têm crescido também em razão das consequências na saúde mental já que comumente se têm enfrentado diversos obstáculos seja com a perda de emprego, diminuição de salários, suspensão de atividades rotineiras, incertezas sobre o futuro, entre tantos outros problemas ocasionados e/ou fortalecidos por conta da pandemia. Ou seja, além de termos a necessidade de passar maior tempo com as pessoas que coabitamos, estamos mais sujeitos a situações de estresse, ansiedade, entre outros sintomas que atingem diretamente nossa saúde mental.

Neste sentido, cabe ressaltar um aspecto muito importante da Lei Maria da Penha que por significativa parte da população é desconhecido: o fato de que a referida norma não se aplica apenas quando a mulher é agredida por marido ou companheiro. Primeiro porque a violência pode ser caracterizada além da agressão propriamente dita que causa a lesão corporal ou até mesmo o óbito, mas também nas esferas de sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Não obstante, não somente o marido ou companheiro podem ser caracterizados como agressores para fins de aplicação da Lei Maria da Penha. Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, aplicou-se a lei em comento em razão de neto ter agredido a sua avó, reforçando o posicionamento de que mães, filhas, netas, sogras, avós ou qualquer outra parente que mantenha vínculo familiar ou afetivo com o agressor podem ser vítimas de violência doméstica com a aplicação da Lei Maria da Penha.

Trata-se de importante meio de proteção preconizado pelo legislador e aplicado pelo Poder Judiciário nacional de forma ampla com a finalidade de estender a aplicabilidade da norma para além do âmbito de lesão corporal e de relacionamentos conjugais, visando preservar além da vida e integridade física, abarcando os direitos e interesses de mulheres com vínculos distintos que possam ser vitimizadas por agressores.

Assim, em sendo vítima de violência doméstica ou tendo conhecimento que alguma vítima te pede por ajuda, ligue 190 para situações emergência, ou 180 ou 181 ou ainda a Polícia Civil disponibiliza WhatsApp: 984440606. Não sejamos tolerantes com quaisquer modalidades de violência e estejamos juntos nesta luta.

COMENTÁRIOS ()