Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2020 |

Colunista


Direito e Cidadania


Victoria Maia



Quanto tempo o meu processo pode durar?

Está aí um dos questionamentos mais recorrentes nos escritórios de Advocacia: Doutor, quanto tempo pode durar o meu processo? A resposta é: depende!

No início do mês de setembro a temática da duração razoável do processo ganhou atenção em razão da notícia de o Supremo Tribunal Federal ter colocado fim em um processo que tramitava há 125 anos, o qual fora iniciado pela Princesa Isabel. Isso mesmo, mais de um século para o término de uma ação processual!

O caso teve origem porque tendo em vista a Proclamação da República, a Princesa Isabel e seu marido, o conde d’Eu, foram retirados do Palácio Guanabara, que hoje é a sede do governo do Estado do Rio de Janeiro. Após o falecimento da Princesa Isabel, em 1921, seus herdeiros deram prosseguimento ao processo que perdurou por mais de um século. Há dois anos o Superior Tribunal de Justiça havia decidido em favor do Estado, sob o argumento de que o fim da monarquia justificava a perda dos privilégios da família que governava à época nosso País. A ação prosseguiu perante o STF que deu fim ao feito decidindo pela inexistência de direito a qualquer indenização à família da Princesa Isabel.

A notícia do término do processo após mais de cem anos de andamento repercutiu, tornando evidente a demora nos julgamentos rotineiramente conhecida ao longo dos anos. Culturalmente nossa sociedade tem conhecimento de que processos demoram e há grande burocratização em seus andamentos, mas aqui cabe esclarecer ao leitor que em razão dessa problemática já foram promovidas diversas modificações legislativas com a finalidade de dar maior celeridade aos processos.

Um exemplo foi a introdução do direito fundamental à razoável duração do processo a todas as partes, seja no âmbito judicial, seja no âmbito administrativo. Em que pesse nossa Constituição Federal seja de 1988, tal garantia fundamental foi introduzida somente no ano de 2004, através da Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Poder Judiciário.

Independentemente disso, na prática, muitas ações se prolongam no decurso dos anos, desrespeitando prazos processuais determinados por diversas leis.

Com mais propriedade por ser minha área de atuação, trago exemplos da lei processual penal, os quais comumente não são observados. Vejamos.

O Código de Processo Penal prevê o prazo de 10 dias para conclusão da investigação realizada por meio do inquérito policial em se tratando de investigado preso (artigo 10), o prazo de 60 dias para designação de audiência instrutória no procedimento comum (artigo 400) e o prazo de 90 dias para conclusão da primeira fase do procedimento do Júri (artigo 412). Trazendo exemplo mais recente, passou a viger neste ano de 2020 o acréscimo do §único do artigo 316 determinando a reavaliação das prisões preventivas a cada 90 dias. Diariamente tais prazos restam inobservados, não somente neste momento pandêmico, mas em um panorama geral que pode ser observado ao longo dos anos. Mesmo assim, o entendimento dos tribunais é que esses prazos não devem ser somados pura e simplesmente, fazendo com que sejam postergados os prazos legais, sem qualquer consequência para tanto.

Portanto, consulte o seu Advogado para que seja procedida uma análise concreta do seu processo e se possa verificar se estão sendo observados os prazos legais de tramitação ou não e quais as medidas cabíveis para dar maior celeridade ao andamento.

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