Sexta-Feira, 05 de Maro de 2021 |

Colunista


Direito e Cidadania


Andressa Prado



Dirigir alcoolizado: infração de trânsito ou crime de trânsito?

OS DOIS. A infração de trânsito de dirigir alcoolizado está prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, já o crime de trânsito de dirigir alcoolizado, está previsto no art. 306 do CTB.

A diferença entre dirigir alcoolizado ser considerado apenas uma infração de trânsito e de ser considerado um crime de trânsito está relacionada a quantidade de álcool verificada no organismo do condutor do veículo quando autuado pelo agente fiscalizador.

Assim, será considerada infração de trânsito, quando o resultado do bafômetro for a partir de 0,05 mg/L de álcool no sangue do condutor do veículo. Já o crime de trânsito por dirigir embriago, ocorre quando o motorista é autuado, e ao ser submetido ao teste do bafômetro for detectado quantidade igual ou superior a 0,3 mg/L de álcool no sangue do condutor.

Então basicamente a diferença entre a infração e o crime de trânsito por dirigir alcoolizado está ligada diretamente a quantidade de álcool consumida pelo condutor. No entanto as consequências entre um e outro são bem diferentes, vejamos:

Enquanto a infração de dirigir alcoolizado prevista no art. 165 do CTB, é “apenas” uma infração de trânsito gravíssima, que tem a penalidade de multa multiplicada por 10 vezes o valor da multa gravíssima e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O crime de trânsito por dirigir embriagado do art. 306 do CTB, é um “CRIME”, e além do condutor ser penalizado administrativamente, com multa e a suspensão do direito de dirigir, a prática desse crime prevê a detenção do motorista, de seis meses a três anos, ou seja, o condutor que estiver conduzindo veículo embriago a partir de 0,3 mg/L, responderá por um processo criminal e poderá ser condenado criminalmente a detenção de seis a três meses. Mas não para por aí, o condutor autuado dirigindo alcoolizado, será levado até a Delegacia de Polícia, onde o Delegado poderá arbitrar fiança, caso o motorista não tenha condições de pagar a fiança, terá que aguardar uma audiência de custódia, onde o Juiz decidirá se relaxa a prisão, converte em prisão preventiva ou concede a liberdade provisória do condutor.

Assim podemos verificar que a uma grande diferença entre a infração e o crime de trânsito por dirigir alcoolizado, apesar de ambos serem totalmente reprováveis pela legislação.

Por isso, se dirigir NÃO BEBA!

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