Quarta-Feira, 07 de Dezembro de 2022 |

Colunista


Direito e Cidadania


Andressa Prado



CUIDADOS ANTES DE VENDER OU COMPRAR UM VEÍCULO USADO

É muito comum a venda de carros entre particulares ou particulares e empresas de venda de veículos, no entanto não raro os vendedores como os compradores deixam de tomar cuidados que podem gerar um problema gigante lá na frente.

Portanto, antes de pensar em vender o seu veículo ou de comprar o veículo de alguém, você precisa tomar alguns cuidados essenciais que vão te garantir a segurança de um negócio bem-feito e que não vai te causar dor de cabeça no futuro.

Como advogada e especialista em direito de trânsito, eu já vi um pouco de tudo. Desde pessoas que nem sequer sabem para quem venderam seus veículos e hoje estão com sua Carteira de Habilitação suspensa ou cassada por multas cometidas por esse comprador, a veículos onde surgiram mais de dez mil reais em multas automáticas posterior a venda.

Infelizmente os compradores se preocupam com o valor que irão receber pelo veículo, e os compradores pelo valor que vão pagar pelo veículo, e simplesmente esquecem das outras questões que devem analisar antes de fechas o negócio, questões essas que podem causar um grande transtorno lá na frente.

Um exemplo muito comum de um problema para o comprador do veículo, é quando esse veículo pertencia a uma pessoa que não possuía Carteira de Habilitação, aqui no DETRAN/RS se esse veículo é autuado por diversas infrações de trânsito é necessário que haja a identificação do condutor que estava dirigindo o veículo no momento, caso contrario, passado o prazo administrativo para indicar o real condutor, caso isso não tenha sido feito será gerada novas multas por dirigir sem CNH, assim muitas vezes o comprador até se atenta as multas que já constam registradas no veículo, mas deixa de observar essa hipótese, e depois é surpreendido com dezenas de multas automáticas que somente foram geradas após a venda do veículo. Lembrando que a multa por dirigir sem CNH, não é lá das mais baratas e tem o seu valor de R$ 880,41.

Esse problemão poderia muito bem ter sido evitado, se o comprador tivesse tomado o simples cuidado de observar esse aviso que consta na própria infração que vai dar origem a multa automática.

E como eu sei que a maioria dos cidadãos não tem o conhecimento completo da legislação de trânsito e as suas consequências, o primeiro cuidado que tanto o vendedor como o comprador devem tomar, é buscar a assessoria de profissional especializado, aquele que vai poder ajudar a verificar se está tudo em dia com o veículo, e se podem existir consequências futuras.

Outro cuidado essencial, e neste caso principalmente para quem compra o veículo, é realizar a vistória junto ao DETRAN de registro do veículo, isso não só garante as boas condições do veículo, como a legalidade do automóvel. Imagina você deixar de fazer uma vistoria, que custa entre cem e duzentos reais, e depois se deparar com um caso de clonagem, onde o seu veículo é o duble? Além de você perder o veículo, a única forma de responsabilizar o vendedor seria por uma ação judicial, o que te tomaria tempo e dinheiro.

E para finalizar, a dica de ouro é para o vendedor do veículo, e essa até parece boba, mas é surpreendente o número de pessoas que vendem seus veículos sem nem saberem para quem venderam, portanto, jamais venda qualquer veículo, ainda que seja para um conhecido, sem antes comunicar a venda desse veículo junto a Detran de registro do veículo.

A comunicação de venda do veículo junto ao Detran, evita que a pessoa que consta como proprietário do veículo no documento seja responsabilizada por infrações que não cometeu, o que muitas vezes leva a suspensão ou cassação da CNH desse vendedor. Ainda, você evita ser responsabilizado por acidentes de trânsito, aqui é claro que você vai provar que não era o condutor, mas numa ação de reparação por danos materiais, a primeira pessoa que a vítima vai buscar é o dono do veículo registrado no documento, e aí você já vai ter que no mínimo contratar um advogado para te defender.

Outra consequência, que a maioria das pessoas nem sequer pensa, é ser executado por dívida ativa, isso porque os tributos, como IPVA, licenciamento e multas dos veículos, caso não sejam pagos podem sim ser executados pela fazenda pública, e se você é o dono do veículo no papel, é você quem será negativado, podendo inclusive sofrer uma execução fiscal com penhoras de bens.

Então se você quer evitar tudo isso, simplesmente faça a comunicação de venda. É um procedimento muito simples, onde basta você levar cópia autenticada do documento de propriedade assinados por comprador e vendedor até o CRVA e o problema está resolvido, e atualmente ainda existe a possibilidade da comunicação de venda digital, para veículos onde o documento de propriedade já é digital, assim você não preciso nem sair de casa para se resguardar e garantir que não terá dor de cabeça no futuro.

Trouxe aqui os principais cuidados que tanto comprador como vendedor devem tomar antes de vender ou adquirir um veículo, para evitar essas consequências que listei acima, assim como muitas outras.

E lembre-se as vezes o barato sai caro, portanto não deixe de investir numa assessoria profissional para te ajudar a ter segurança tanto na venda como na compra de um veículo usado.

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