Quarta-Feira, 07 de Dezembro de 2022 |

Colunista


Direito e Cidadania


Andressa Prado



Campanha Eleitoral: Bandeiras, buzinas, adesivos e carreatas irregulares podem gerar multas de trânsito

As campanhas eleitorais já estão a todo vapor, isso por que desde 16 de agosto, já estão permitidos a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou propagandas na internet.

Com o período eleitoral em andamento, se inicia o período das manifestações populares sobre apoio a um candidato, e com isso surgem inúmeros materiais que são utilizados para a divulgação desse candidato, que muitas vezes são utilizados por condutores em seus veículos.

Mas ainda que a legislação eleitoral permita o uso de adesivos em veículos, uso de bandeiras e outras formas de manifestação ao apoio a algum candidato, é importante se atentar aos limites legais, não somente da legislação eleitoral, que trás um serie de requisitos para que a propaganda eleitoral seja legal, como também a legislação de trânsito.

Isso porque o uso de adesivos, bandeiras, carros de som e até mesmo buzinaço em carreatas, podem ocasionar em multas de trânsito ao condutor do veículo.

E para você não descumprir a legislação de trânsito e não ser penalizado, vou listar aqui as principais irregularidades que acabam acontecendo no trânsito durante o período eleitoral.

1. Uso de bandeiras : Apesar de não haver uma regulamentação especifica sobre uso de bandeiras, o condutor não pode usar esse objeto de forma que tire a visibilidade do veículo, como por exemplo tampando a placa do veículo. Ainda é proibido que condutores segurem bandeiras enquanto dirigem, pois as duas mãos devem estar sob o volante. Em ambos os casos, o CTB prevê infração de trânsito, onde o condutor poderá ser autuado e multado.
2. Uso de adesivos : Embora os adesivos sejam permitidos, eles não podem cobrir mais de 50% do veículo, pois isso altera a característica do veículo, o que somente pode ocorrer com autorização prévia. Em caso de desrespeito a essa norma o condutor poderá ser autuado e multado.
3. Uso de buzina : Apesar de ser muito comum o uso de buzinas em carreatas. O uso prolongado e sucessivo da buzina pode ocasionar em infração de trânsito. Apesar de se tratar de infração leve, a buzina somente deve ser utilizada para chamar atenção ao pedestre ou condutores, e ainda sim o seu toque deve ser breve.
4. Carreatas : Os candidatos e apoiadores não podem ser transportados nas partes externas de veículos, salvo se tiver autorização. Isso porque o artigo 235 do CTB prevê tal conduta como infração de trânsito de natureza grave.

Esses foram alguns pontos que devem ser observados para quem pretende manifestar seu apoio a candidatos as eleições no trânsito.

Além disso, vale ressaltar que se deve ser observado a legislação específica sobre a legislação eleitoral, que também trás suas restrições.

Lembrando que o direito a manifestação, não isenta os condutores de respeitarem as leis de trânsito vigentes.

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