Sbado, 03 de Dezembro de 2022 |

Colunista


Direito e Cidadania


Valmor Freitas Junior



Um giro pelas últimas notícias

OAB/RS pleiteia retorno do horário de atendimento integral nos Fóruns

O Presidente da ordem gaúcha, Dr. Leonardo Lamachia, foi ao Conselho Nacional de Justiça para solicitar a retomada dos horários na Justiça Estadual. A OAB/RS requer que o atendimento seja retomado em período integral, das 09h às 18h. O fato é que existe um passivo de trabalho que precisa ser compensado, e o horário vigente, das 12h às 19h, não tem se mostrado suficiente para satisfazer a demanda da advocacia e da sociedade. Ora, superadas todas as dificuldades que tivemos nos últimos anos, não existe mais nenhuma razão para que os horários não sejam restabelecidos na sua plenitude. A ida ao CNJ se soma a outras medidas que vêm sendo tomadas pela entidade desde o início do ano.

CENSURA NA DEMOCRACIA?

Nunca tivemos uma eleição presidencial tão polarizada. E não é que em "defesa da democracia" institucionalizaram a censura"?

Temos visto intervenções do Tribunal Superior Eleitoral que desafiam o Estado Democrático de Direito, limitando de sobremaneira, inclusive, a liberdade de imprensa. Matérias e programas jornalísticos têm sido censurados sumariamente, a pretexto de, em tese, salvaguardar o processo eleitoral. Absolutamente sem sentido essa intervenção. Concordo com o combate às fake news, e medidas duras na repressão. Contudo, o judiciário tem ido muito além disso, silenciando mais do que a opinião do indivíduo, também a sua liberdade de expressão. Momento tenso!

ACIAL - 50 anos

A Associação Comercial e Industrial de Alvorada completa neste mês 50 anos. E no último dia 14 a entidade comemorou o aniversário com uma linda festa na sua sede social. Desejo parabéns à ACIAL, e em nome da Presidente Miriam Mainard, cumprimento a todos os ex-presidentes e dirigentes que fazem parte da história desta entidade, que ao longo do tempo teve importantes participações em pautas relevantes do município.

FUNDIÇÃO ELY VEM PARA ALVORADA

No último dia 17 o governo do Estado assinou a cessão onerosa de área industrial para a empresa Fundição Ely, no distrito de Alvorada. O projeto prevê um investimento de R$ 175 milhões para fabricação de ferro e usinagem no município.

Trata-se de uma grande notícia. Destaco a atuação da administração municipal, que mostrou além de entusiasmo, também habilidade para auxiliar nesse desfecho extremamente importante para o crescimento econômico da cidade. Vamos aguardar agora os estudos de viabilidade e a efetiva instalação da empresa. Sem dúvida uma grande notícia, que deverá gerar emprego e renda no município.

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