O “Direito Constitucional” na vitrine...

Nunca se falou tanto na Constituição Federal. E absolutamente não quero aqui censurar uma pauta tão importante. Aliás, é muito importante falar sobre isso de uma forma clara. E vamos combinar que não temos mais tempo pra censuras, né?

O problema na verdade é outro...

Criamos instintivamente (porque só o instinto explica isso, pois a razão não...) um mecanismo de “seletividade constitucional”. Sim! Desta polarização acirrada vigente no nosso país, interessa, para um ou para o outro, apenas aquilo que convém, como se todo o conjunto da sociedade não fosse importante, aí incluídos os direitos individuais e coletivos.

Não há absolutamente nada que justifique, por exemplo, a censura institucionalizada estabelecida no nosso país, recentemente. Programas impedidos de serem colocados no “ar”, perfis de redes sociais sumariamente suspensos, intervenção na propaganda eleitoral, judiciário se autoconcedendo autorização para agir de ofício (através de um ativismo processual inexplicável), são exemplos de um momentâneo (espero que apenas momentâneo), Estado de exceção.

E para ser claro: Não falo aqui que não defendo um combate acirrado às fakenews, o que notadamente é uma “praga” com efeitos perversos na sociedade contemporânea. Mas falo sim em liberdade de expressão! A opinião é um direito que pode e deve ser exercido por todos nós, vedado o anonimato, sem qualquer prejuízo de que o agente responda pelos danos que causar, independentemente da sua natureza.

Mas a regra parece ter mudado, à revelia da Constituição...

Por outro lado, o pedido de intervenção militar...

Primeiro precisamos ter a clareza que existem regras muito claras, na mesma constituição, sobre isso. Segundo que o Brasil atravessa um momento sem precedentes, pelo menos, na nossa história recente. O anseio que leva as pessoas a estarem na frente dos quartéis (e estão lá exercendo um direito à liberdade que é legítimo), é fruto de uma série de “atropelos” que estamos presenciando, resultado de uma guerra de poderes que penaliza toda a sociedade. E o fato é, que sendo o movimento pacífico, nada há para ser condenado. Aliás, sem sob qualquer aspecto entrar no mérito na discussão quanto a legitimidade ou não do resultado das urnas, o fato é que todos têm o direito de questionar e postular aquilo que se defende. Assim como o direito ao acesso à justiça é legítimo, sob a perspectiva da mais ampla defesa e pleno exercício do contraditório. E nesse sentido também percebemos a falta de clareza no trato com tantas demandas. A disputa visivelmente tem sido pela “força”, onde um poder quer mostrar que “pode” mais que o outro.

E nesse contexto, como resultado natural de uma grande, para dizer o mínimo, confusão social, percebemos a segurança jurídica e a estabilidade das relações comprometidas. E isso nos atinge de várias formas, do econômico ao social.

A grande massa está apenas tendo a oportunidade de vivenciar o que há muito percebemos no dia a dia das lides forenses. Com mais clareza percebemos agora que as coisas não andam exatamente no “eixo”.

Mas por fim, e não menos importante, fica meu desejo de que possamos “virar logo essa chave”. E que voltemos a ter estabilidade na vida do país. Ao menos, um mínimo, que nos permita planejar a longo prazo. Porque até aqui, ao que parece, nem sob a perspectiva da constituição, nem sob qualquer a outra, temos a segurança plena do que está por vir.

E o Brasil ainda saiu da Copa do Mundo...O Neymar é odiado por um grupo ideológico, o Tite por outro... e este sentimento dos extremos segue guiando nosso país. Mas tem natal! Que seja um bom natal, e um 2023 muito melhor... Não será um conto de fadas, mas que também não seja uma grande e interminável convenção das bruxas!