Quarta-Feira, 07 de Dezembro de 2022 |

Colunista


Direito e Cidadania


Andrea Maisner



DUZENTOS ANOS DE INDEPENDÊNCIA – SERÁ?

Na quarta-feira SETE DE SETEMBRO se comemorou DUZENTOS ANOS da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL de Portugal, transformando o país em Monarquia com D. Pedro I sendo declarado Imperador do Brasil.

A Monarquia não durou muitos anos, logo nos tornamos REPÚBLICA e hoje somos uma DEMOCRACIA.

Somos um país jovem, adolescente talvez, já que contamos com pouco mais de 500 anos da descoberta e desses, somos independentes há apenas 200 anos. Mas somos independentes mesmo?

Sempre ouvimos que o futuro do país são as crianças. E o são! A evolução é um processo natural, tão natural quanto o ciclo da vida: nascemos, crescemos e morremos. Neste ínterim devemos evoluir, progredir, buscar melhorar a nossa existência e para quem virá depois de nós. Parece simples, mas não é.

Todos os países desenvolvidos investem em educação. E investir em educação significa investir nas crianças e nos jovens e no futuro dos que virão, daqueles que ficarão por aqui quando nós não mais estivermos. Significa criar uma base sólida para o progresso.

Como será possível fazer isso? Eu não tenho essa resposta, talvez algumas pessoas acreditem que a possuem e outras até mesmo que conseguirão fazer os investimentos necessários para que isso aconteça. Eu gosto de acreditar que sim, inclusive. Eu tenho esperança, mas diariamente a minha crença em um país melhor e desenvolvido é posta à prova e testada ao enfrentar o descaso da sociedade, dos governantes e até mesmo dos cidadãos.

Nossa sociedade é composta por uma imensa diversidade de pessoas e dentre elas algumas necessitam de mais suporte que outras.

Existem crianças especiais e portadoras de deficiências que precisam de amparo governamental para se desenvolver da forma adequada para ter uma vida tão digna quanto a de qualquer outra criança. Me refiro, nesta coluna, especificamente daquelas crianças portadoras de TEA – Transtorno do Espectro Autista.

Já existem LEIS, DECRETOS, NORMATIVAS DA ANS, DO SUS e, desde sempre esteve consagrado na Constituição desse país a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, cabendo até mesmo aqui repetir as exatas palavras nela contida: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania, III - a dignidade da pessoa humana [...]”, no entanto, SEM QUE EFETIVAMENTE SEJA POSTA EM PRÁTICA!

As mães precisam implorar para que seus filhos sejam aceitos em escolas infantis pois o preconceito é imenso e arraigado nessa sociedade.

É muito bonito fazer um discurso de inclusão nas redes sociais, na página das escolas e depois justificar que não há vagas naquele momento para determinada criança enquanto outra, neurotípica, consegue a vaga que “milagrosamente” vagou.

Não há professores suficientes neste “país independente” para todos os alunos, quiçá professores preparados para atender alunos especiais como prevê a LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

Não há interesse em ofertar os tratamentos necessários para essas crianças se desenvolverem sob as mais estapafúrdias justificativas, como, por exemplo: o tratamento não é reconhecido cientificamente (quando na verdade já é), o tratamento não possui indicação médica (quando existe), além das alegações de rol taxativo ainda em discussão no país, do que deve ser ou não coberto pela assistência médica.

Na minha concepção, ingênua talvez, deve ser coberto por um plano de saúde (privado ou público) tudo que for indicação médica para qualquer ser humano!

A gente se orgulha tanto do SUS, que esse é o único país que possui um sistema público “gratuito” de saúde, no entanto, precisa ingressar com ações judiciais para que sejam cobertos tratamentos médicos imprescindíveis e medicação para, pasmem, até mesmo câncer! Quanta ilusão! Nada é gratuito, tudo saí dos altíssimos impostos que pagamos compulsoriamente, pelo trabalho, pela aquisição de toda e qualquer coisa neste país (energia, comida, bens, etc).

Falar em plano de saúde particular que se nega a prestar atendimento ou fornecer tratamento indicado por seus médicos conveniados e mediante pagamento mensal chega a beirar o absurdo já que, não haveria qualquer lógica em se pagar por um serviço sem dele utilizar ou ainda, contratar um plano de saúde apenas para determinadas doenças (apesar de existir essa modalidade e não ser proibido) já que há sistema único de saúde que poderia prestar o atendimento. Quando se contrata um plano de saúde privado se objetiva o tratamento integral, sem burocracia e para qualquer doença em caso de necessidade. Não é o que se vê nos ambulatórios, nos hospitais e nas clínicas médicas.

Quanto menos se investe em educação menos evolução teremos.

Não adianta uma enxurrada de leis que não são cumpridas se não há investimento na base – cuidar de nossas crianças para que cresçam e se desenvolvam e possam ter uma vida plena e digna para contribuir com o progresso e com a independência delas próprias e até, quem sabe, desse país.

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