Tera-Feira, 06 de Junho de 2023 |

Colunista


Direito e Cidadania


Andrea Maisner



APOSENTADORIA E A REVISÃO DA VIDA TODA

Não se fala em outro assunto na roda dos aposentados: será que tenho direito a revisão da vida toda? Esse que foi assunto em todos os meios de comunicação por pelo menos os últimos dois anos e, recentemente, polêmica ao ter sido julgado em favor dos segurados e, depois, quando se imaginava estar tudo resolvido, voltou a pauta de votação.

Felizmente sem alterações significativas na parte importante: poderá ser revista aquelas aposentadorias que não computaram no cálculo da renda mensal todos os salários vertidos ao INSS quando se aposentaram, computando somente as contribuições a partir de julho de 1994.

Mas novamente fica a pergunta na roda de amigos: será que eu tenho direito?

Mais importante que saber se você aposentado tem direito a essa revisão, é verificar através de um cálculo matemático – que deve ser feito por profissional especializado na área previdenciária – se mesmo tendo direito a revisão, essa revisão lhe será vantajosa.

A revisão da vida toda, em alguns casos, pode até mesmo reduzir a renda mensal!

Obviamente não é esse o objetivo de quem busca uma revisão de aposentadoria.

Porém os mais desavisados e alguns profissionais sem a qualificação exigida para determinar com segurança que o pedido será vantajoso ao aposentado, acabam ingressando com uma demanda judicial que, ao final, poderá ter um resultado indesejado: diminuir ainda mais a renda de aposentadoria. Já vi, infelizmente, vários casos.

Via de regra, a revisão da vida toda pode favorecer aqueles aposentados que possuíam salários mais altos antes de julho de 1994 – pois esses salários não eram contabilizados no cálculo da aposentadoria pelo INSS.

Há outras situações que podem fazer a revisão da vida toda ser benéfica, mas devem ser analisadas individualmente e detalhadamente com os documentos do aposentado, como carteiras de trabalho, relação dos salários de contribuição (documento que era, naquela época comumente fornecido pelas empresas), extratos de FGTS, dentre outros.

Veja que se trata de uma ação complexa e se bem instruída e corretamente analisada pode aumentar a renda mensal da aposentadoria e ainda garantir o recebimento de valores acumulados dos últimos cinco anos entre a diferença do valor do benefício atual e do valor revisado.

A revisão da vida toda e de qualquer benefício de aposentadoria só pode ser feita se o benefício foi concedido há menos de dez anos. Essa data só inicia a contagem quando o segurado recebe o primeiro pagamento, portanto, se trata de mais uma situação que merece atenção e análise de um especialista já que muitas vezes não fica claro a data do primeiro recebimento.

Com a ampla divulgação do julgamento final pelo STF do tema o que não falta é propaganda de milagres sobre a revisão da vida toda, sobre rapidez e sobre garantia de sucesso no processo.
Não existe processo judicial rápido. Não existe garantia de êxito em ação judicial. O mundo jurídico não é estático. Os juízes e tribunais foram entendimentos, que chamamos de jurisprudência, baseados na Lei.

O que existe é uma análise detalhada e completa do caso concreto, dos riscos, a escolha de um profissional qualificado para, assim aumentar a probabilidade de sucesso e mitigar a probabilidade de insucesso.

Se ao consultar um profissional ele lhe disser que é “causa ganha”, que o processo “é rápido” ou que o “cálculo é simples”, desconfie.

Utilize o mesmo bom senso de quando se vai comprar qualquer bem – tem mais barato, tem meio termo e tem mais caro. Optar apenas pelo preço e deixar de ponderar outros requisitos pode colocar toda a sua vida de trabalho e contribuição em risco, para quem já está aposentado pode levar a uma espera longa e infrutífera.

COMENTÁRIOS ()