O AVANÇO TECNOLÓGICO COMO NOSSO ALIADO SEM AFASTAR CONQUISTAS POR VEZES OBTIDAS APÓS SÉCULOS DE BATALHAS

O novo sempre vem, já dizia a letra da música de Belchior que ficou famosa na voz de Elis Regina. Vivemos inegavelmente a era da tecnologia, da Inteligência Artificial e dos avanços advindos dela, especialmente após a tragédia mundial da COVID-19 obrigando a maioria da população a se reinventar quando teve de permanecer em isolamento.

Todas as esferas da vida humana foram atingidas e não fosse o auxílio das ferramentas digitais e tecnológicas muito maiores seriam os prejuízos – que já foram imensos.

Aqueles que não estavam habituados tiveram de se familiarizar com aplicativos para transmissão de vídeos em tempo real, enviar e receber documentos, gravar áudios e fotos com alguma qualidade para possibilitar a identificação e até mesmo falar com familiares à distância para suprir a ausência que a doença obrigava principalmente aos mais idosos ou doentes.

O tele trabalho incluído na CLT apenas em 2017 passou a ser a única alternativa plausível na maioria das atividades, sob pena de risco de morte.

Em março de 2020 o mundo começou a parar. Vôos foram cancelados, aeroportos fecharam, instituições fecharam, inclusive públicas. Apenas serviços essenciais (hospitais, fornecimento de água e energia elétrica) funcionavam em escala de revezamento. No Brasil foram mais de 500 mil mortos.

Aos poucos fomos sobrevivendo e nos adaptando, principalmente com o avanço da medicina, com a chegada da vacina. Isso é a evolução. Adaptação. Inovação. O novo sempre vem. A tecnologia avança, a humanidade evolui. Todos os dias renascemos.

Porém é preciso ter cautela e é preciso resguardar aqueles direitos, principalmente dos hipossuficientes e dos mais carentes. E o que foi feito é preciso conhecer para melhor prosseguir...que é cobrando o que fomos que nós iremos crescer também canta Milton Nascimento.
Na condição de operadora do direito e atuante na esfera trabalhista, tive o prazer de participar de importante encontro entre a OAB da Subseção de nosso Município e o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regional na pessoa do Dr desembargador Francisco Rossal de Araújo, além de Representantes de várias entidades, inclusive com o Ilustre Presidente da Subseção Dr Gilson D’Ávila Machado, da Magistrada Titular da Vara do Trabalho da Comarca, Dra Fabíola Schivitz Dornelles Machado e a Desembargadora Dra Maria Madalena Telesca que é vice-ouvidora do Tribunal.

O tema tratado, justamente de suma importância a todos nós: o avanço tecnológico como aliado para audiências, sessões e atos de forma virtual ou telepresencial.

O que se buscou no encontro é um diálogo entre as instituições para garantir que não haja nenhuma violação de direitos ou imposição de modalidade a ser seguida que impossibilite, por exemplo, àquele cidadão sem acesso a um aparelho dotado de tecnologia compatível participar da solenidade ou mesmo não consiga sinal de internet em locais com pouco alcance de rede ou oscilante, impossibilitando o acesso à justiça garantido pela nossa Constituição.

Não se pretende retroceder, ao contrário, cada vez mais se pretende avançar. A tecnologia quando utilizada a favor dos cidadãos e observando diretrizes claras só traz benefícios como rapidez, economia de tempo, desnecessidade de deslocamento, evita gastos das partes, dentre tantas outras que se verificou com a sua utilização mais frequente no período crítico da pandemia. Porém a cautela e a proteção para que igualmente não haja retrocesso nos direitos – alguns que levaram séculos para serem alcançados – não sejam atropelados e assim igualmente haja retrocesso naquilo que mais se busca – a prestação jurisdicional e o amparo social – deve ser observado por todos aqueles envolvidos na proteção da sociedade e na garantia dos direitos dos cidadãos.