Sbado, 03 de Dezembro de 2022 |

Colunista


Direito e Cidadania


Deise Mari Araujo



PROGRAMA EMPREGA + MULHERES

Com as inúmeras transformações da sociedade a mulher, que antes eram apenas a “dona de casa” e cuidadora dos filhos, precisou conquistar seu lugar no mercado de trabalho e se profissionalizar para poder alcançar sua independência financeira.

Contudo, trilhar esse caminho não é fácil, pois é preciso enfrentar diversos desafios que surgem, por exemplo: a questão da dupla/tripla jornada (cuidar do trabalho, do lar e família/filhos); De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019 as mulheres dedicaram quase que o dobro de tempo que os homens (21 horas contra 11 horas) com os cuidados com pessoas e afazeres domésticos.

Ainda, com a pandemia do Covid-19, as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no que tange ao trabalho foram intensificadas. Pois, com as creches e com escolas fechadas, muitas mulheres ficaram em casa cuidado dos filhos e sem emprego. No final de 2020, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, verificou-se que a taxa de desocupação entre as mulheres era de 16% enquanto entre os homens era de 12%.

Diante desse cenário, após essas primeiras considerações, passo a abordar com o assunto principal destacado no título – o PROGRAMA EMPREGA + MULHERES.

Em 22 de setembro de 2022 foi criada a Lei 14.457 que instituiu o Programa Emprega + Mulheres cujo objetivo é inserir e manter mais mulheres no mercado de trabalho. Para tanto, a nova Lei busca incentivar a aprendizagem profissional e a implementação de medidas que favoreçam e apoiem os cuidados dos filhos pequenos – a chamada parentalidade na primeira infância.

Para mães e pais com filhos até 6 anos ou com alguma deficiência, a nova legislação flexibiliza a jornada de trabalho (tempo parcial), antecipação de férias e concedendo horários flexíveis de entrada e saída, desde que acordado com o empregador.

A Lei aumenta em 60 dias a licença-maternidade nas empresas cidadãs e ainda permite que esses dias sejam compartilhados com o marido/companheiro se esse também trabalhar em uma empresa cidadã (esses 60 dias poderão ser substituídos por um período de 120 dias com meia-jornada). Ainda, quando a mãe retornar para o trabalho, será permitido que o pai trabalhador, em acordo com a empresa, suspenda o contrato de trabalho por até 5 meses para a realização de curso de qualificação profissional de forma não presencial.

Além disso, outras importantes medidas foram trazidas pela nova legislação são: (a) o aumento de dois para seis os dias para que o marido/companheiro possa acompanhar a grávida em consultas e exames; (b) a medida que prevê que as empresas (com no mínimo 30 mulheres) tenham espaço próprio e adequado para acomodação dos filhos durante o período da amamentação ou (se não houver esse local disponível) a empregada terá direito a um reembolso-creche; (c) A ampliação para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche.

O Programa também define que homens e mulheres (que na mesma empresa exercerem as mesmas funções) devem receber o mesmo salário, incentiva à qualificação profissional e dá apoio ao microcrédito para mulheres. Ainda, combate o assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho. Por fim, o programa institui o “Selo Emprega + Mulher”, que certifica e reconhece as empresas que contratam mulheres para postos de liderança.

Assim, mais um passo foi dado para incentivar a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, mas precisamos ter em mente que ainda é preciso muito avanço para alcançarmos a igualdade de fato entre homens e mulheres.

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