PIS/PASEP 2023: consulte para saber se você tem direito ao abono salarial

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago ao trabalhador de baixa renda, ou seja, para os trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal.

O abono do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e é pago para os trabalhadores da inciativa privada; já o benefício do PASEP é administrado pelo Banco do Brasil e é pago aos servidores públicos.

O que significa a PIS/Pasep?
PIS significa Programa de Integração Social, enquanto Pasep significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Quem tem direito ao Abono?
Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep todo trabalhador com registro formal - que tem ou teve sua a carteira de trabalho assinada - por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (2021, neste caso) e que tenha recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês.

Além disso, para poder receber o abono o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos. E, ainda, é fundamental que a empresa tenha comunicado corretamente os dados para o governo na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Quem não tem direito ao Abono?
Não terão direito ao abono salarial do PIS/Pasep:
(1) A(o) empregada(o) doméstica(o);
(2) os trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoa física;
(3) os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.

Qual o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021.

Só receberá o valor equivalente a um salário-mínimo “cheio” o empregado que trabalhou 12 meses com carteira assinada, os demais receberão de forma proporcional.

Quando é possível sacar?
O calendário dos saques do abono de PIS/Pasep deste ano de 2023 começa em 15 de fevereiro e vai até 28 de dezembro.

Como e onde consultar para saber se você tem direito ao Abono do PIS/Pasep
Existem várias maneiras para consultar se você tem direito ou não a receber o abono do PIS/Pasep.
Caso você seja vinculado tanto ao PIS quanto ao Pasep poderá buscar informações através da sua própria Carteira de Trabalho Digital (disponível nas lojas de aplicativos para download - para “baixar”) ou, se preferir poderá ligar para o telefone 158 e pedir informações pela Central Alô Trabalho.

Outra maneira de consultar se você tem direito ao abono é através do Portal Gov.br – onde após fazer o login, deverá escolher a opção “benefícios” e logo após selecionar a opção “abono salarial”.
Ainda, para trabalhadores da iniciativa privada, será possível consultar seu direito ao PIS pelos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal: pelo Portal do cidadão (cidadão.caixa.gov.br), pelos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador e pelo telefone 0800-726-0207.

No caso dos servidores públicos, será possível consultar seu direito ao PASEP pelos canais disponibilizados pelo Banco do Brasil, através dos telefones 4004-001 (nas capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (no interior) ou pela página do “Consulte Seu Pasep”.

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício para o trabalhador! Não deixe de sacar o seu abono, caso você tenha direito.