Sbado, 03 de Junho de 2023 |

Colunista


Direito e Cidadania


Diego Fucilini


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O problemático reconhecimento fotográfico

Atualmente o reconhecimento fotográfico de suspeitos é algo bastante em voga, eis que se trata de uma técnica amplamente utilizada pela polícia brasileira para identificação de suspeitos de terem cometido um crime. No entanto, essa prática, quando realizada de qualquer maneira, isto é, sem seguir estritamente os bons mandamentos da lei, jurisprudência e doutrina, tem lavado a uma série de preocupações e controvérsias em relação aos seus efeitos sobre o processo judicial e os direitos dos acusados.

Infelizmente, em muitos casos o reconhecimento fotográfico é realizado utilizando-se de fotos de baixa qualidade, antigas, ou mesmo em imagens retiradas de câmeras de segurança - o que pode resultar em grosseiros erros de identificação. A grande problemática disso, é que o reconhecimento fotográfico, ainda que realizado de forma temerária e ao arrepio da lei, pode levar à condenação de pessoas inocentes e causar graves injustiças. E normalmente leva...

Além disso, é importante frisar: o reconhecimento fotográfico pode ser influenciado por diversos fatores, tal como, por exemplo, o modo como as fotos são apresentada, o comportamento dos policiais durante a confecção do auto de reconhecimento fotográfico, assim como o preconceito inconsciente dos próprios agentes policiais. Esse é um aspecto muito preocupante, afinal, pode levar a um viés racial, étnico ou de gênero na escolha dos suspeitos.

Outro ponto importante é que, muitas vezes, as fotos dos suspeitos são divulgadas pela imprensa antes mesmo do julgamento, o que pode, em que pese a teórica imparcialidade do juiz, prejudicar a imagem do acusado perante o(a) julgador(a), ou seus julgadores no caso de crimes julgados perante o tribunal do júri, influenciando negativamente a opinião pública acerca do acusado e maculando a presunção de inocência. Por óbvio, isso pode levar a um julgamento parcial e tremendamente injusto.

Por fim, ressaltamos que o reconhecimento fotográfico pode levar à criação de estereótipos e preconceitos contra grupos sociais específicos, como jovens negros e pobres, que, infelizmente, no mais das vezes, são automaticamente associados à criminalidade – o que acaba perpetuando a desigualdade e a discriminação na sociedade, literalmente marginalizando estes grupos sociais.

Em suma, é importantíssimo reconhecer que o reconhecimento fotográfico de suspeitos pode ter consequências gravíssimas em um processo criminal, em razão de que muitas vezes é realizado de forma equivocada, causando verdadeira afronta aos direitos de um acusado. Por isso mesmo, é necessário buscar garantir que essa prática seja utilizada de forma responsável, com base nos ditames da lei, em evidências confiáveis e sem preconceitos ou influências de toda sorte, pois a justiça só pode ser feita quando todos e todas são tratados com igualdade e respeito, sem qualquer tipo de distinção.

Até a próxima!

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