Sábado, 24 de Junho de 2017 |

Colunista


EducadaMente


Tatiani Roland



PARABÉNS SERVIDOR PÚBLICO!

O Dia do Servidor Público, também dia do Funcionário Público, é comemorado anualmente no Brasil em 28 de outubro. O Dia do Servidor Público não é feriado nacional, mas considerado ponto facultativo. A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, sejam em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.

Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos. Para entrar no serviço público, o cidadão deve, normalmente, participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939.
(Fonte: http://www.calendarr.com/brasil/dia-do-servidor-publico)

IMPACTOS PELO DESCASO COM O PACTO

E volta esse assunto. Na verdade ele ainda não foi.

Oficialmente ninguém foi informado sobre o fato de Alvorada ter perdido os prazos para continuar no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Sequer o grupo de orientadores foi comunicado e pasmem cada um teve que assinar uma ata frente a uma advogada para registrar que 20 horas semanais de trabalho estariam à disposição do programa. Isso quer dizer que cada orientador perdeu um turno de trabalho e não foi ao menos informado sobre essa decisão.

E quem vai pagar a conta? E as professoras alfabetizadoras que deixaram de receber R$200 por mês, quem pagará?

Segundo uma advogada de causas trabalhistas será a prefeitura. Uma ação coletiva já está sendo organizada para que os prejudicados sejam ressarcidos. Ora, muitas professoras poderiam ter participado pela rede estadual ou em outro município se tivessem sido notificadas em tempo. Mais uma vez faltou competência e organização da Secretaria Municipal de Educação.

Pra piorar ficam justificando que Alvorada terá um programa próprio. Isso é parte das recomendações do programa Pátria Educadora e não exclui o Pacto. Uma coisa nada tem a ver com a outra. A rede estadual de Alvorada, por exemplo, tem formações para os professores até o quinto ano mais as formações do PNAIC.

Quaisquer dúvidas podem contatar comigo. É preciso mostrar que brincar com a vida das pessoas tem consequências tão sérias quanto as que são causadas pelo descaso com uma política pública tão importante e que nosso município conseguiu ficar de fora perdendo todos os benefícios do mesmo.

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