Terça-Feira, 19 de Setembro de 2017 |

Colunista


Entre Linhas


Werner Pfluck


wernerpfluck@hotmail.com


Fraude eleitoral II
A respeito do tema abordado na semana passada, sobre a fragilidade do sistema eleitoral eletrônico e sua vulnerabilidade a fraudes, um leitor enviou à coluna o seguinte comentário: “Parabéns pela iniciativa. São poucos os que têm tido a iniciativa de alertar para esse grave risco a nossa democracia. Se até os e-mails da presidente da República e os dados sigilosos da maior empresa brasileira, a Petrobras, podem ser violados à distância, por que não poderiam ser manipulados os resultados de uma eleição? Principalmente se não há nenhum mecanismo para auditar os dados, não há nenhuma possibilidade de recontagem de votos!”
Horóscopo
Perdoem-me pelo trocadilho, porque não entendo bulhufas de astrologia. Mas que Libra virou exercício de futurologia, ah, virou. “Libra com ascendente em Petróleo”, como brincou alguém no Twitter dia desses. O assunto que dominou as manchetes nesta semana virou pretexto para voltar a dar à nação a esperança de que agora a coisa vai. O governo chegou a alardear que 85% da renda de Libra será do Estado e, misturando esse discurso com o assunto dos royalties, dos quais 75% serão destinados à educação e 25% à saúde, leva os observadores menos atenciosos a acreditar que logo ali, já a seguir, teremos a educação e a saúde de primeiro mundo que sempre quisemos. Sim, porque nessa retórica midiática e simplista, despida da consistência de números verídicos, a massa brasileira, aquela majoritariamente composta pelos ditos “analfabetos funcionais”, facilmente compra a versão de que, por fim, a grande parte do petróleo do pré-sal acabou ficando mesmo com a gente e que vai resolver o Brasil. Só que não.
Primeiro vamos separar “renda” do petróleo e “royalties” do petróleo. O consórcio vencedor (aliás, dá pra chamar de “vencedor” um único competidor?), composto por cinco companhias, quatro estrangeiras e a Petrobras, antes de destinar qualquer renda ao governo vai primeiro pagar os seus custos:pesquisa, prospecção, construção de plataformas, dutos, tecnologia, pessoal etc, etc. Depois, paga os royalties ao governo (dos quais são destinados os 75% e 25% para educação e saúde) e aí finalmente vem a “renda”, ou o lucro, do qual o governo vai ficar com 41,65%, o percentual mínimo que foi estabelecido no edital do leilão, e como não houve exatamente um leilão, apenas uma proposta, ficou nisso mesmo. Quer dizer, depois de pagar todas as suas despesas e investimentos com o próprio petróleo que vão extrair do pré-sal brasileiro, as companhias vão ficar com 58,35% do lucro líquido. E esses 41,65% do lucro que vão para a União não ficaram condicionados para a educação e a saúde. Não, só os royalties. Esses 41,65% vão para as despesas gerais, para sustentar a própria máquina do governo, talvez alguma coisa para investimento, quem sabe um percentual para a Previdência... Só o futuro dirá.
De qualquer forma, nada disso é para o ano que vem ou o seguinte. As projeções mais otimistas indicam que o começo da produção deve acontecer entre 2018 e 2019, e o pico de produção será atingido em 2030. Quer dizer, se a educação e a saúde do Brasil dependerem do petróleo, temos que ter ainda alguma paciência e por enquanto ficar só com as previsões.
Ainda que alguém diga que a Petrobras vai ficar com 40% do lucro das companhias, porque tem participação de 40% no consórcio, e que por isso essa renda também seria do Brasil, convém lembrar que a companhia é de capital aberto, com ações na Bolsa, e que o governo detém a metade dessas ações. A outra metade é de acionistas privados, cuja maior parte é composta de investidores estrangeiros. Ou seja, dos 40% da Petrobras, 20% vão para o governo, 20% para privados. Não tem como chegar nesses 85% que a Dilma mencionou, nem com reza.
Coerência. Ou não.
"É um crime privatizar a Petrobras e o pré-sal", dizia Dilma na última campanha, acusando a turma do Serra de promover a entrega do patrimônio nacional a empresas privadas. Deu no que deu. Discurso de campanha é coisa de campanha, não tem nada a ver com programa de governo, certo? E, por falar em coerência, aqueles que sempre se insuflaram contra a opressão do regime militar agora ordenam às Forças Armadas que garantam a segurança do leilão do pré-sal contra eventuais manifestações do povo brasileiro. Vai entender...

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