Sexta-Feira, 28 de Julho de 2017 |

Colunista


Entre Linhas


Werner Pfluck


wernerpfluck@hotmail.com


“Nenhum” e “Qualquer um”
Então, continuando, para chegar finalmente na questão do voto nulo e em branco, falávamos das características esdrúxulas da atividade política brasileira. Da qualidade pouco animadora de boa parte de nossa classe política e, por outro lado, da remuneração desproporcional de que desfrutam. Da baixa produtividade das casas legislativas, da impunidade que abraça os criminosos de colarinho branco, do aparelhamento da máquina pública. E do custo absurdo disso tudo. E da vontade de muitos eleitores de se manifestarem, nas urnas, contra tudo isso.
Sem entrar na questão dos desvios e superfaturamentos, e ficando só no âmbito da licitude, não tem como compreender como o orçamento do Congresso, superior a 8,5 bilhões de reais em 2013, corresponda, em relação ao PIB, a quase duas vezes o custo do parlamento italiano, três vezes o mexicano, seis vezes o americano e onze vezes o espanhol.
Quadro semelhante se verifica aqui, na Capital da Solidariedade, onde estamos fora da curva. O município que figura entre os últimos do RS em PIB per capita e em arrecadação municipal per capita tem um dos maiores salários pagos a seu prefeito, atualmente em torno de R$ 19 mil brutos. Também é oportuno refletir sobre o nosso número de vereadores, hoje 17, com suas verbas de gabinete e assessores, quando confrontado com a produção legislativa, ou os benefícios e avanços efetivos que a cidade e seus moradores percebem em seu cotidiano como resultado dos mandatos desses em quem temos que votar e devemos sustentar.
E aí, então, entra a questão do voto. Como não é facultativo, somos obrigados a teclar na urna e ajudar a colocar alguém lá em cima. E então, hipoteticamente, alguém questiona: “E se eu não quiser nenhum dos candidatos que se apresentaram?” Por exemplo, numa eleição para prefeito, há três pretendentes ao cargo, e aquele sujeito tem a convicção de que nenhum deles está preparado para a função. Terá que escolher o “menos pior”? Não poderia ele, através da urna, dizer “Já que não tenho outra opção, vai qualquer um, tanto faz”? Ou teria a alternativa de se manifestar de maneira mais contundente: “Todos os candidatos sãoinadequados e, portanto, não quero nenhum deles”? Infelizmente, até poderia, sim, mas ninguém lhe daria ouvidos. A legislação eleitoral foi espertamente criada para ignorar dissidentes, críticos e delatores dos cabrestos do sistema. Isso porque as respostas “tanto faz”, que corresponde ao voto em branco, e “não quero nenhum deles”, que poderia ser a tradução do voto nulo, simplesmente não contam na apuração dos resultados. Somente são considerados os “votos válidos”, em que algum candidato igualmente “válido” tenha sido escolhido.
Agora, hipoteticamente de novo, imagina uma situação em que, sabidamente, os três eventuais candidatos são incapazes ou impróprios, por quaisquer razões, para exercer o mandato, e mais da metade dos eleitores resolve anular o seu voto, dizendo assim que nenhum deles deveria assumir a prefeitura. Haveria nova eleição com outros candidatos? Não. Seriam contados apenas os votos válidos e seria declarado o vencedor, ainda que tivesse o consentimento de apenas 25% do total de eleitores. Não seria uma bela forma, legítima e lícita, de fraude eleitoral?
A propósito, exercendo futurologia, me parece que as eleições de 2014 terão recordes de votos nulos, e isso não fará diferença alguma para o encastelado quadro político brasileiro, porque o sistema eleitoral não vai considerá-los. Só a História, mas essa geralmente chega tarde demais.

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