Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017 |

Colunista


Entre Linhas


Werner Pfluck


wernerpfluck@hotmail.com


Tensão
Silêncio e expectativa no Palácio do Planalto.

Jeitinho
Se o governo não consegue cumprir a lei, muda a lei. Essa era a ideia ao apresentar ao congresso um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, aprovada no ano passado. A LDO, elaborada pelo próprio Executivo e aprovada pelo Congresso, previa o comportamento dos gastos e das receitas do governo para o ano que se encerra. Entre outras diretrizes, incluía a meta de superávit primário, que é a economia para pagar os juros da dívida pública. Só que o governo não respeitou a lei, e gastou demais onde não devia, motivado pelo calendário eleitoral. O resultado foi que não conseguiu atingir o superávit previsto. Ao contrário, está com um déficit na casa dos bilhões de reais. Como não tem mais tempo até o final do ano para acertar essa conta, a saída encontrada foi alterar a lei, reduzindo a meta de superávit para caber nos números que o governo atingiu. Para tanto, seriam considerados nesse cálculo os gastos com obras do PAC e desonerações fiscais concedidas a setores da economia, o que é de uma criatividade surpreendente.
Para aprovar a alteração no Congresso, a base aliada atropelou todos os prazos e tentou, na terça, fazer passar na marra, sem votação, na Comissão Mista de Orçamento, para então levar à aprovação do plenário. Só que não contava com a mobilização da oposição, que conseguiu barrar a manobra, ameaçando levar o caso ao STF. Terão agora que discutir o tema democraticamente, para então submeter a votação.
Não tem sido mais tão fácil para o governo burlar a lei. Mas a peleia continua, porque caso a alteração na LDO não seja aprovada, Dilma poderá ser processada por descumpri-la e também por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Daí o desespero.

Iceberg
A próxima fase das investigações sobre a corrupção desenfreada do governo petista vai devassar contratos no setor elétrico. Eletrobras, nessa questão, não é muito diferente da Petrobras. A ladroagem na petroleira, que fez o mensalão parecer gorjeta, é apenas a ponta de um gigantesco iceberg, onde ainda estão submersas as obras do PAC, rodovias, hidrelétricas, portos, aeroportos, transposição do São Francisco etc. etc., a maior parte delas sendo "realizadas" pelas mesmas grandes empreiteiras, cujos presidentes e diretores conheceram os colchões duros da carceragem da Polícia Federal na última semana. Alguns ainda permanecem por lá, ajudando a desvendar as titânicas falcatruas na Petrobras.
Depois virão as obras no exterior, como em Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador, entre outras. Aí é que o bicho pega. Obras financiadas pelo governo brasileiro via BNDES no exterior, como o superporto de Mariel, em Cuba, se realizam através de acordos bilaterais. E órgãos de controle brasileiros não têm prerrogativa para agir em outros países. O financiamento de obras no exterior poderia ser um crime perfeito: as obras são sem licitação, sem TCU ou Ministério
Público, e sem licença do Senado.
Ah, tem ainda o caso Friboi, que Tuma Jr. já havia definido como a "maior lavanderia da América Latina". O Tribunal de Contas da União está na cola do BNDES, e mandou o banco enviar detalhes do financiamento de R$ 7,5 bilhões ao frigorífico, que estava tentando manter em sigilo. A Friboi, coincidentemente?, foi a maior doadora de recursos para a campanha presidencial. Tem uma galera em Brasília que já não tem mais unhas para roer.

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