Segunda-Feira, 24 de Julho de 2017 |

Colunista


Entre Linhas


Werner Pfluck


wernerpfluck@hotmail.com


O prefeito Professor Serginho perdeu mais uma oportunidade de se reconciliar com os contribuintes. Recorreu à Justiça para tentar derrubar a liminar que cancelou o aumento do IPTU. Quando, em janeiro, o prefeito em exercício Arlindo Slayfer pretendeu cancelar o aumento que havia sido proposto por Serginho em dezembro, o prefeito voltou às pressas das férias para suspender as ações de Slayfer. Nessa queda de braço, perderam os cidadãos pagantes de impostos. Serginho bem que poderia ter aproveitado para fazer um gesto que estancasse a repercussão enorme na cidade em razão do aumento surpreendente do IPTU, que em alguns casos beirou os 200%. Mas preferiu manter o reajuste, porque se considera politicamente fortalecido, já que até o PTB e o PDT, antigos desafetos, estão agora ocupando cargos em seu governo, em troca da garantia de ampla maioria no Legislativo que continue aprovando seus projetos. E isso, na avaliação de muitos políticos da velha guarda, é suficiente para a tranquilidade no poder. A opinião da sociedade não conta muito.
Breve parênteses: esse tipo de postura não é inovação; há boas referências na biografia do principal nome do petismo, Lula da Silva, para inspirar seus adeptos e seguidores. Aliás, reportagem veiculada em rede nacional nesta semana, no contexto da Operação Lava Jato, revela uma frase emblemática do ex-presidente, dirigida ao empresário gaúcho Auro Gorentzvaig, que foi reclamar da forma injusta como sua empresa, a Petroquímica Triunfo, sócia da Petrobras, havia sido expropriada pela Odebrecht com o aval da Presidência. Quando Auro disse que a Justiça já havia decidido a seu favor, Lula, com seu jeitão típico, pegou em sua perna e proclamou: “O Poder Judiciário não vale nada, o que vale é a relação entre as pessoas.” Fecha parênteses.
Enfim, não conta o que o povo pensa, o que a Lei determina, o que a Justiça entende. Conta é a relação pessoal entre os companheiros que desfrutam do poder e mutuamente sustentam-se nele. E assim o aumento do IPTU foi mantido. Mesmo que já tivesse sido protocolada na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, elaborada pela advogada Jussara Mendes e colegas, em nome do PSD de Alvorada, com o apoio do PMDB.
Pois bem, essa ADIN foi acatada, e o desembargador Sérgio Fernando Vasconcellos Chaves concedeu liminar suspendendo a lei que possibilitou o reajuste. E não é que o prefeito de novo resolveu bancar? Poderia ter usado o argumento de que, por força da Justiça, os valores voltariam aos patamares anteriores e seria estudada nova forma de ajustá-los, de maneira mais amena e escalonada, com o que o contribuinte até concordaria. Mas não, a opção foi pelo confronto, entrando com recurso para derrubar a liminar. O caso está ainda nas mãos do desembargador, que poderá se retratar da decisão anterior ou mantê-la, encaminhando a análise ao Pleno do Tribunal. Ao que tudo indica, a decisão será mantida. Resta aguardar para saber até onde vai a determinação do prefeito em comprar essa briga com o contribuinte.

Novos capítulos
E vem mais emoção por aí. Os mesmos autores da ADIN do IPTU já têm pronta nova ação, questionando a taxa de recolhimento do lixo, que também foi reajustada em mais de 100% através de decreto e sem a devida análise dos vereadores, que parecem estar cumprindo apenas uma função de avalizar todos os atos do Executivo, em vez de fiscalizá-los, o que seria sua verdadeira função.
Outro tema que, a seguir, será discutido na Justiça, e que já está sendo analisado pelos Ministérios Públicos de Contas e do Estado, é a reforma administrativa, aquela em que foram criados os cargos de Secretário Municipal Adjunto, entre outras funções, igualmente proposta e aprovada a toque de caixa. Estas vagas estão servindo agora para acolher alguns dos desabrigados do governo estadual, que precisaram desocupar as cadeiras com a derrota de Tarso Genro. Enfim, 2015 começa tenso no Paço Municipal.

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