Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017 |

Colunista


Entre Linhas


Werner Pfluck


wernerpfluck@hotmail.com


Na quinta, 18, ocorreu na Câmara a Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Educação, a uma semana do prazo final para aprovação. Municípios que atrasarem poderão ter bloqueios nos repasses de verbas para educação do governo federal. A administração atual dormiu no ponto. Todos sabiam dos prazos, mas deixaram para o último instante a finalização da proposta, que havia começado a ser redigida já no governo Brum. O projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores. O resultado é que a redação final acabou saindo no afogadilho e, pior, sem chance de ser debatida com a sociedade. Apenas uma audiência não é suficiente para colher as opiniões e as expectativas de todos os segmentos relacionados com o tema.
Escrevo estas linhas antes da audiência, mas já sabendo que alguns pontos tiveram potencial para polêmica. Um deles diz respeito à intenção do governo municipal de “garantir nos currículos escolares conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto a orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero”. O MEC, quando elaborou o Plano Nacional de Educação, havia colocado esses temas, mas o Congresso decidiu retirá-los do texto final. Então o governo burlou o processo e enviou, a estados e municípios, modelos de planos que voltaram a abordar essas questões, ignorando as determinações do Congresso.
Em consequência, Alvorada, e uma enormidade de municípios e estados, de maneira ingênua ou intencional, seguiram o modelo enviado pelo MEC. Resultado: polêmica garantida.
Parte significativa da sociedade entende que certas questões são atribuições da família. Não aceitam que, por exemplo, crianças de séries iniciais sejam apresentadas precocemente a assuntos que, naturalmente, deverão despertar seu interesse mais adiante. Temem que os assuntos relacionados à sexualidade, entre outros, possam estimular antes da hora comportamentos que esperavam para mais tarde, com maior discernimento e maturidade.
Evidentemente é necessária muita atenção sobre assuntos como gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis, mas antecipar a exposição desses temas para crianças não ajuda. Ao contrário, agrava o quadro.
O PME tem muitos aspectos positivos. Pretende ampliar e qualificar o acesso à educação, com escolas de boa estrutura e professores preparados e motivados. Mas o diabo mora nos detalhes. Muitos educadores e pais questionam a intenção de estender para todo o Ensino Fundamental a “progressão continuada”, que alguns comparam à extinção da reprovação e das séries como nos acostumamos a conhecer. Os resultados, onde já foi adotada, são duvidosos. Tanto que o Plano Municipal estabeleceu a tímida meta de alfabetizar os alunos até o terceiro ano, o que na educação tradicional costuma acontecer antes do término do primeiro.
Quanto à metodologia, o PME poderia ter utilizado indicadores para especificar as metas a serem atingidas. Termos como “ampliar” e “qualificar” são muito genéricos e nada mensuráveis. Qualquer resultado que seja atingido poderá ser excelente ou péssimo, a depender da interpretação de cada um. Por outro lado, incluiu o objetivo de “elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores”. Muita falta de atenção. Ensino superior não é da competência dos municípios, e os números citados não podem ser sérios.
São esses, entre outros, os inconvenientes de se deixar as coisas importantes para o último minuto. Perdemos a oportunidade de construir um plano consistente, factível e alinhado com as expectativas da sociedade, que viesse para efetivamente promover os necessários avanços sociais através da principal ferramenta para isso: a educação.

COMENTÁRIOS ()