Sexta-Feira, 22 de Setembro de 2017 |

Colunista


Falando de Segurança


Paulo Franquilin


franquilin.pc@gmail.com


Impeachment de Dilma

A data de 31 de agosto de 2016 ficará marcada na história como o dia em que os senadores brasileiros resolveram: impedir a continuação do mandato de Dilma Rousseff como presidente do Brasil e decidiram que ela não perdesse seus direitos políticos por oito anos.

A Lei do Impeachment é clara ao definir que o presidente afastado do cargo deva ficar inelegível, porém o entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal permitiu o julgamento em separado dos atos jurídicos, restando ao final a presidente impedida, mas com possibilidade de desempenhar funções públicas.

O julgamento foi marcado pelos acordos de bastidores, com inúmeros conchavos e acertos para que o resultado final fosse esse meio-termo do cumprimento da lei, com resultado prático de que a ex-presidente poderá ser nomeada para qualquer cargo público.

Assim poderá retomar seu foro privilegiado e, em caso de alguma acusação futura, só poderá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, criando uma jurisprudência favorável para outros políticos denunciados em processos e que venham a ser afastados de suas funções.

De outro lado Michel Temer assumiu o cargo de presidente do Brasil, passando o governar o país até o fim do mandato em andamento, adotando as medidas legais e administrativas que entender necessárias para o funcionamento do governo brasileiro.

Infelizmente os acordos políticos continuarão a acontecer no país para garantir a governabilidade e as manobras jurídicas para manter privilégios, restando esperar que após essa mudança na presidência tenhamos melhorias em nossas vidas.

Tomara que tudo melhore, com retomada do crescimento da economia e do desenvolvimento, com mudanças significativas nas áreas essenciais da população brasileira.

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