Quinta-Feira, 20 de Julho de 2017 |

Colunista


Falando de Segurança


Paulo Franquilin


franquilin.pc@gmail.com

(Foto: )


Se o Estado não fizer alguém vai fazer

A reestruturação da máquina pública do Rio Grande do Sul proposta pelo governo estadual pretende extinguir diversas instituições e órgãos públicos, os quais, no entender do atual governo exercem funções que não são essenciais, podendo suspender suas atividades, dispensando milhares de servidores sem estabilidade.

As três áreas prioritárias que devem ser beneficiadas com o corte de despesas seriam saúde, educação e segurança, porém nada do que foi proposto apresenta novidades em benefício destas áreas, sendo que a redução de despesas frente ao bilionário rombo no orçamento é muito pequena.
A Corag que atualmente imprime diversos documentos oficiais, entre eles o Diário Oficial e os documentos de veículos do DETRAN, caso extinta, deixará uma lacuna, que será preenchida por empresas privadas na realização de tais serviços, porém na proposta não há menção do quanto será gasto pelo governo nestas atividades.

Aliás, muitas das propostas têm como justificativa reduzir gastos, mesmo em estruturas que tem receita própria e que não dependem exclusivamente do Tesouro do Estado para funcionarem.
A demissão em massa de milhares de servidores trará para o mercado de trabalho mão-de-obra especializada em diversas áreas, mas que não será absorvida pela iniciativa privada, pois muitos já estão com idade avançada, surgindo, caso aprovadas as mudanças, um grande número de desempregados e famílias com problemas financeiros.

Além disso, toda a estrutura de prédios e equipamentos também ficará obsoleta, muitos serão vendidos para a iniciativa privada, que assumirá muitas das funções públicas, aumentando a exploração imobiliária de diversas áreas hoje pertencentes ao Estado.

Todo o foco está nas atividades do Executivo, porém há distorções nos outros poderes que continuarão a existir, não se fala em melhorar a fiscalização contra a sonegação, nem em retirar isenções fiscais de empresas que lucram muito, sem darem a contrapartida, via impostos para o Governo.

Cabe salientar que pelo teor dos projetos, a economia apresentada não é tão substancial, nãos sendo mostradas alternativas para todos os serviços extintos, sendo certo que aquilo que o Estado deixar de fazer será assumido pelo privado, sendo possível o Estado vir a pagar pelos serviços executados.

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