Domingo, 28 de Maio de 2017 |

Colunista


Falando de Segurança


Paulo Franquilin


franquilin.pc@gmail.com


A legislação penal vigente no Brasil foi criada para beneficiar o todo da população. A imensa maioria das pessoas não cometem crimes e, portanto, a lei penal procura manter o direito à liberdade daqueles que cometam um crime numa situação de excepcionalidade.
Os apenados são uma minoria dentro da população, como exemplo, o Rio Grande do Sul tem 10 milhões de habitantes e 35 mil condenados, numa visão pessimista poderíamos chegar ao número de 100 mil apenados, o que representaria 1% da população gaúcha.
A perda da liberdade é o último estágio do processo de condenação das pessoas que, normalmente inicia na prisão em flagrante, a qual permite ao acusado, sendo primário, a responder em liberdade. Caso seja preso provisoriamente, terá direito a liberdade em pouco tempo, se não trazer ameaça à sociedade e não prejudicar a investigação.
No processo terá direito à ampla defesa, buscando provar sua inocência, caso não seja provada a culpa, será liberado, pois a legislação brasileira prevê que todos são inocentes até prova em contrário. Se for condenado, o apenado terá direito a cumprir sua pena e progredirá de regime com cumprimento de um sexto do tempo da pena, por exemplo, numa condenação de seis anos, após um ano de prisão, terá direito a progredir para o regime semiaberto.
Outra possibilidade é trabalhar ou estudar, sendo que a cada três dias de trabalho reduz um dia da pena, e a cada período de estudo reduz dias de condenação, visando o retorno do condenado à vida em sociedade no menor espaço de tempo.
A falta de bons defensores e desconhecimento da lei podem evitar que estas premissas sejam obedecidas, portanto cabe ao Judiciário atentar para que todos estes direitos sejam assegurados aos condenados no cumprimento de penas.
Quando alguém de nossas relações comete um crime queremos que tenha todas as possibilidades de responder em liberdade, tendo os benefícios previstos na lei, quando é alguém distante criticamos a ação do Judiciário por fazer cumprir o que está previsto na legislação.
A liberdade é um dos maiores direitos do homem e esta amplamente defendida na nossa legislação, mas críticas ao sistema penal aparecem todos os dias, mas os críticos esquecem que a lei foi feita para defender todos os cidadãos de bem que vivem neste país.

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