Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017 |

Colunista


Sabendo Direito


Eduardo Fraga



Hora Extra: o que é, quanto vale e o que pode

Quem nunca ficou até mais tarde no trabalho para terminar aquele serviço que não poderia ficar para o outro dia, ou trabalhou em um domingo ou feriado para aquela ação especial da empresa? A hora extra é algo habitual na vida de todo o trabalhador. Seja você empregado ou empregador, em algum momento da sua vida já se deparou com essa situação e se questionou: “eu sou mesmo obrigado a ficar trabalhando até mais tarde? Quanto eu devo receber a mais por isso?”.

Portanto, amigos, hoje eu irei esclarecer algumas questões referentes à hora extra. Quem pode fazê-la, por quanto tempo, qual o valor a receber, dentre outras características importantes.

Antes de falar especificamente sobre a hora extra, necessário se faz saber quantas horas por dia de trabalho o empregado deve fazer, para identificar o que será considerado como “hora extra” e o que compõe a jornada de trabalho padrão. Regra geral, todo o empregado deve laborar até 44 horas semanais e 220 horas mensais, com direito ao descanso semanal remunerado. Traduzindo, nas empresas que não abrem aos finais de semana, o empregado terá uma jornada de trabalho diária de 8 horas e 48 minutos, de segunda à sexta-feira. Já o empregado que labora em uma empresa que funciona aos sábados, terá uma jornada de trabalho diária de 8 horas durante a semana e de 4 horas no sábado.

Como anteriormente dito, esta é a regra geral. No entanto, o rol de exceções é extenso e previsto em leis esparsas. No entanto, uma vez conhecendo qual a sua jornada de trabalho e quantas horas no máximo você deve laborar em um dia, semana ou mês, fique atento ao labor extraordinário, que deverá ser devidamente pago com os acréscimos legais.

Assim, depois de compreendermos a quantidade de horas a serem trabalhadas em um dia, vejamos o que deverá ser pago pelo empregador nos casos de extensão da jornada de trabalho. Para um dia regular de trabalho, que não seja em um domingo ou feriado, o empregado deverá receber, pelas horas extras laboradas, um adicional de 50% do valor da hora normal, sendo que o limite de 2 horas extras diárias deverá ser respeitado. Em caráter de extrema exceção, caso haja algum prejuízo ao empregador, o empregado poderá exceder o limite das 10 horas.

Para ficar mais fácil de vislumbrar, imaginemos que o empregado tem uma jornada de trabalho que começa às 9:00 horas e termina às 19:00 horas, com uma hora de intervalo para almoço. Neste caso, este empregado poderá estender a sua jornada de trabalho em no máximo uma hora diária, ou seja, até às 20:00 horas, já que das 9:00 às 19:00 horas, subtraindo a hora de intervalo, chega-se ao total de 09 horas de trabalho. Porém, caso o intervalo de almoço seja de duas horas, ele poderá fazer até duas horas extras, o que, no exemplo apresentado, alcançaria até às 21:00 horas.
Por sua vez, excetuados determinados casos, as horas extras laboradas aos domingos ou feriados recebem o adicional de 100% do valor da hora normal.

As leis trabalhistas, via de regra, comportam várias exceções e para as horas extras não é diferente. A convenção coletiva da categoria deverá sempre ser observada, pois poderá dispor de forma diversa da legalmente prevista, sendo que cada categoria de trabalho poderá eleger direitos e deveres diferentes para cada ramo de trabalho. Por isso, para determinada categoria, poderá ser estabelecido que trabalhar aos domingos ou feriados não seja considerado hora extra, enquanto para outra categoria seja considerado como hora extraordinária.

Vale ressaltar que a hora extra é válida para quase todo tipo de empregado, sendo exceções os menores de idade, como os jovens aprendizes, por exemplo.

Assim como a maioria dos temas jurídicos, o assunto é detalhista e repleto de exceções e peculiaridades. Logo, se você possui alguma dúvida quanto ao tema, seja você trabalhador ou empregador, procure um advogado e saiba mais sobre os seus direitos.

COMENTÁRIOS ()