Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017 |

Colunista


Sabendo Direito


Eduardo Fraga



Terceirização: uma alternativa ao contrato de trabalho convencional

A terceirização nada mais é do que a contratação de trabalhadores através de uma empresa interposta, que é chamada de prestadora de serviços, por uma empresa tomadora do serviço. A relação de trabalho terceirizado é formada por três partes: o tomador do serviço, a empresa prestadora do serviço e o empregado. O tomador do serviço é a empresa que irá contratar a terceirização; a prestadora do serviço é a empresa que possui empregados de determinada área e que irá ceder à tomadora do serviço estes empregados. Nesta relação, o empregado terceiro responde perante a empresa interposta - prestadora do serviço -, que é a empresa na qual ele possui o vínculo empregatício, sendo que ele apenas irá desenvolver a mão de obra do seu trabalho para a empresa tomadora de serviços, a qual ele não é diretamente subordinado.

Para uma melhor compreensão desta relação, imagine um banco, um shopping center, um supermercado. Via de regra, estes estabelecimentos possuem seus empregados diretamente por eles contratados, havendo vinculo empregatício, com pessoalidade na prestação dos serviços e sendo por eles remunerados. Porém, nestes estabelecimentos, muito comumente, existem os trabalhadores terceirizados, que normalmente operam funções que não possuem relação com a atividade fim da empresa, como por exemplo: os seguranças, os responsáveis pela limpeza, estacionamento. Normalmente este tipo de trabalhador está vinculado a uma empresa interposta.
Mas qual a diferença entre ser um empregado terceirizado e um empregado regular¿ o empregado terceirizado, muito embora tenha vínculo de emprego com a empresa interposta, desenvolve o seu labor em outra empresa, no entanto as suas obrigações trabalhistas se dão com a empresa interposta, enquanto com o trabalhador regular tanto o seu trabalho é desenvolvido como pago pelo mesmo empregador.

Até o advento da lei 13.429, de 2017, que regulamentou a terceirização, os tribunais entendiam que o empregado terceirizado apenas poderia trabalhar nas atividades meio da empresa, que são aquelas que não têm ligação direta com o objeto do contrato social, como por exemplo: faxineiras, seguranças, motoristas, etc. Porém, a recente lei ampliou a possibilidade de contratação de trabalhador terceiro para atividade fim da empresa, desta forma, hoje, uma escola, por exemplo, pode contratar professores terceirizados; um posto de gasolina pode contratar frentistas terceirizados; bem como qualquer empresa pode contratar qualquer trabalhador mediante contrato de terceirização.

A grande crítica feita à ampliação do instituto da terceirização é sobre a segurança jurídica dos empregados, pois ficariam mais suscetíveis à fraudes e, portanto, perderiam seus direitos trabalhistas.

Ocorre que, visando obstruir os comportamentos fraudulentos, a lei prevê a responsabilidade subsidiaria da empresa tomadora dos serviços. Isso quer dizer que, se a empresa a qual o empregado possui vinculo empregatício não lhe pagar os seus direitos trabalhistas, o tomador do serviço deverá responder pela empresa interposta, para que o empregado não seja prejudicado e receba os seus direitos trabalhistas.

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