Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2017 |

Colunista


Sabendo Direito


Eduardo Fraga



13º Salário

Com o final do ano se aproximando, as festas chegando, os gastos aumentam e os empregados já começam a contar com o 13º salário. Desta forma, hoje a coluna será sobre essa gratificação salarial que tem como nome técnico “gratificação natalina”, mas é popularmente conhecida como décimo terceiro salário.

O 13º salário tem como base a remuneração, o que compreende salário mais gorjetas. Se a remuneração do empregado for variável, o 13º será calculado sobre a média dos valores percebidos. Nos casos de empregados que recebem parte dos seus salários em utilidades, como alimentação, por exemplo, o valor da quantia descontada a titulo de utilidades será computado para fixação do 13º.

Sobre quando o empregador deverá pagar o 13º: a Reforma Trabalhista alterou vários pontos da CLT, porém o direito ao percebimento do 13º salário não foi alterado. Até a entrada em vigor da nova lei trabalhista, a previsão era de que o 13º salário deveria ser pago em duas parcelas. Devendo a primeira ser paga de fevereiro até 30 de novembro, em valor correspondente a um adiantamento da metade do valor do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Desta forma, se o empregador for pagar o 13º em novembro, deverá ser feito com base no salário recebido pelo empregado no mês de outubro. Na hipótese de salário variável, deverá ser feito uma média dos salários percebidos pelo empregado até o mês anterior ao do pagamento. Já a segunda parcela do 13º deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, compensando-se a importância paga a titulo de adiantamento, sem correção monetária.

Ainda existe a possibilidade de o empregado receber a primeira parcela do 13º na ocasião de suas férias, desde que faça o requerimento no mês de janeiro do ano correspondente.

Considerando que uma das importantes mudanças na nova lei trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, empregador e empregado tem liberdade de determinar alguns pontos do contrato de trabalho, diferentemente do previsto em lei, há o entendimento que agora, com a entrada em vigor da nova lei trabalhista, a divisão do pagamento do 13º salário possa ocorrer de forma diferenciada, porém não há previsão legal estipulando um limite máximo de vezes ou datas. De toda forma, o contido na CLT de pagamento até 30 de novembro da primeira parte e até 20 de dezembro do saldo residual continua valendo.

Nos casos em que o empregado pedir demissão ou for dispensado sem justa causa, este fará jus ao recebimento do 13º salário de forma proporcional, calculado sobre a remuneração devida no mês da rescisão. Se o empregado for dispensado por justa causa, não fará jus ao recebimento do 13º salário.

Àqueles que em dezembro não tiverem completado um ano ainda na empresa, não há problema, pois receberão o 13º de forma proporcional. Para fins de cálculo, será considerado como mês cheio aquele trabalhado 15 dias ou mais. Assim, a titulo de exemplo, um empregado que trabalhou de agosto a dezembro de determinado ano, terá direito ao recebimento de 5/12 de 13º salário.

Além dos empregados convencionais, também terá direito ao recebimento do 13º salário o trabalhador intermitente, nova modalidade de contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista.

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