Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018 |

Colunista


Sabendo Direito


Eduardo Fraga



Férias

Festas de final de ano, verão, calor, praia e um pensamento principal: férias. Dezembro, janeiro e fevereiro são os meses mais cobiçados pelos brasileiros para usufruir as férias, mas será que todos têm direito a goza-las neste período? Entenda na coluna de hoje um pouco mais sobre o direito às férias.

Para que o empregado goze de seu direito às férias, o mesmo deve trabalhar por 12 meses, conhecido como período aquisitivo. Após o cumprimento deste período, o empregado passará a ter o direito ao gozo das suas férias nos 12 meses consecutivos.

Para todo o empregado regido pela CLT há o direito ao gozo de 30 dias de férias anualmente. Porém, aquele empregado que faltar ao trabalho injustificadamente, poderá ter os seus dias de férias reduzidos, conforme se vê na tabela abaixo:

Nº de faltas injustificadas no período aquisitivo | Período de gozo de férias
Até 5 | 30 dias corridos
De 6 a 14 | 24 dias corridos
De 15 a 13 | 18 dias corridos
De 24 a 32 | 12 dias corridos

Do gozo das férias

O empregador é quem decidirá o melhor período para o empregado usufruir das férias, observando os interesses da empresa. Cabendo ressalvas nos casos de empregados que trabalhem na mesma empresa e pertençam ao mesmo grupo familiar. Nestes casos o empregador deverá conceder as férias destes empregados no mesmo período, desde que requeiram e não cause prejuízo ao serviço. Outra exceção ao poder do período de concessão das férias pelo empregador é no caso de estudante menor de 18 anos, onde o mesmo terá direito ao gozo das férias em período que coincida com as férias escolares.

A regra geral é que as férias sejam concedidas em uma única vez, porém, a reforma trabalhista trouxe uma importante alteração, permitindo que o empregado parcele o gozo das férias em até três vezes. Ressalta-se que o parcelamento das férias nestes moldes é uma faculdade do empregado e não do empregador.

Comunicação e pagamento das férias

As férias deverão ser comunicadas pelo empregador por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência e o seu pagamento, que inclui a remuneração do período acrescida de 1/3, deverá ser feito até dois dias antes do início do período de gozo. As férias concedidas após o termino do período concessivo deverão ser pagas em dobro.

O empregado ainda pode “vender” as suas férias para o empregador, em no máximo um terço do período a que teria direito gozar. Porém isso é uma faculdade do empregado, não podendo o empregador impor a venda das férias.

Da cessação do contrato de trabalho

Quando houver rescisão sem justa causa do contrato de trabalho o empregador será obrigado a pagar as férias vencidas, se já não pagas, ao empregado e as proporcionais. Ambas acrescidas de um terço. Já o empregado que é demitido por justa causa não tem direito ao recebimento de férias proporcionais. O que pede demissão tem. O trabalhador temporário e doméstico também tem direito às férias proporcionais.

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