Terça-Feira, 20 de Fevereiro de 2018 |

Colunista


Sabendo Direito


Eduardo Fraga



Carnaval: festa, curtição, feriadão. Será?

Tão conhecido no Brasil quanto no exterior, o Carnaval é uma das principais datas comemorativas brasileiras, onde o turismo aquece de forma exponencial e os turistas lotam cada bloco nos quatro cantos do Brasil.

E com o Carnaval chegando, o povo já vai se preparando para as festas. Muitos viajam para algum destino de praia, seja no litoral gaúcho, catarinense, carioca, baiano. Há também aqueles que buscam por um lugar mais tranquilo, sem muita folia, como as regiões serranas e zonas rurais. O que não falta é lugar bonito para celebrar essa data, seja festejando ou descansando.

Mas como nem tudo são flores, eu venho lhes trazer uma notícia não tão festiva assim. Você sabia que o carnaval não é feriado? Em verdade, nenhum dos dias: segunda, terça ou quarta de cinzas é feriado. Mas porque então tudo fecha? Meu empregador pode me forçar a trabalhar nestes dias? Esses e outros questionamentos você saberá a resolução na continuidade desse texto.

Muito embora a tradição assim faça pensar e até mesmo os calendários distribuídos Brasil à fora destaquem a data do carnaval como um feriado, a realidade não é bem esta. A lei 9.093-95, que dispõe sobre os feriados civis, diz que serão considerados feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar de data magna do Estado. Assim, todos os feriados previstos em Lei Federal ou Estadual deverão ser obrigatoriamente observados, tendo o empregado o direito de gozar desse dia de folga. Porém, para o Carnaval, não há a previsão legal exigida pela lei supracitada. Quem tem competência de decretar o Carnaval como feriado é o Município, que tem direito a até 04 dias anuais como feriados religiosos ou dias de guarda conforme o costume e tradição local.

Os feriados nacionais previstos nas leis federais são:
•01 de janeiro – Ano Novo;
•Sexta feira da paixão (data móvel);
•21 de abril – Tiradentes;
•01 de maio – Dia do Trabalho;
•07 de setembro – Independência do Brasil;
•12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida;
•02 de novembro – Finados;
•15 de novembro – Proclamação da República
•25 de novembro – Natal.

Logo, se não houver lei municipal estabelecendo que o Carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos salariais ao empregado.

É interessante ressaltar, no entanto, que, ainda que a data não seja um feriado legal, caso o empregador tenha por costume dispensar os empregados no Carnaval por anos, ele não poderá modificar esse costume, pois essa concessão de folga automática de forma repetida criou uma modificação no contrato de trabalho do empregado que, por ser benéfica para o mesmo, é válida.

Então, caro leitor, caso você queira usufruir dessa data festiva tão famosa no nosso país, converse com o seu empregador e encontre uma saída para tanto, seja compensando o banco de horas, férias que abranjam tal período ou através de uma folga concedida por liberalidade da empresa.

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