Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017 |

Colunista


Sabendo Direito


Luciellen Leitzke



Curiosidades sobre a Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada significa a divisão de responsabilidade entre pais que possuam filhos em comum. Os deveres e os direitos devem ser divididos de forma equilibrada, assim como o tempo de convivência.

As decisões sobre as importantes questões que envolvem a criação dos filhos (como, por exemplo, a escola em que irão estudar), devem ser tomadas de forma conjunta pelos pais.
Atualmente, a guarda compartilhada é a regra na lei brasileira. Vamos esclarecer a seguir algumas curiosidades sobre esse assunto.

• Como será definida a guarda quando os pais não entrarem em acordo?
Quando os pais não chegarem a um consenso acerca da guarda do filho, o(a) Juiz(a) decretará a guarda compartilhada.

Na prática, isso significa que a guarda compartilhada somente não será aplicada se for demonstrado que um dos genitores não possui condições de exercê-la. Como, por exemplo, se um dos pais for viciado no uso de drogas, ou se possuir transtornos mentais graves que o impossibilitem de exercer os cuidados sobre o filho, ou ainda no caso de um dos genitores não possuir interesse na guarda.

• Como será exercida a convivência com o filho?
Aquele genitor que não mora com o filho deverá participar ativamente da vida dele, com ampla convivência, o que poderá se dar até mesmo diariamente, se for possível e conveniente aos interesses do menor. O filho poderá pernoitar na casa dos genitores, sendo que estes poderão dividir as tarefas de buscar o filho na escola e levá-lo para as atividades diárias, passeios e assim por diante.

• O que ocorre quando os pais moram em cidades diferentes?
Muitos pais se perguntam se, com a guarda compartilhada, deverá haver uma espécie de revezamento entre casas, com deslocamento do filho ora para a casa do pai, ora para a casa da mãe. A preocupação é legítima, pois muitas vezes este deslocamento pode afetar o bem estar da criança. A lei não impede que ocorra o revezamento, mas determina que a moradia seja estabelecida priorizando o local que melhor atenda aos interesses, conforto e rotina do menor.

• A guarda compartilhada afasta o dever de pagamento da pensão alimentícia?
A guarda compartilhada não afasta o dever de pagamento da pensão. Ambos os pais devem arcar com os gastos dos filhos, o que implica na divisão das despesas de forma proporcional ao ganho econômico de cada genitor, o que será analisado em cada caso específico.
Assim, mesmo na guarda compartilhada a pensão poderá ser estabelecida para aquele que não mora efetivamente com o filho, como meio de organizar o pagamento das despesas que, na prática, são suportadas pelo genitor que realiza a administração diária dos gastos do menor.

• A guarda compartilhada é aplicada somente para novos casos?
Apesar da lei que regularizou a guarda compartilhada ser recente, é importante mencionar que ela vale como regra para todos os casos, mesmo para aqueles que já possuem a guarda judicialmente definida. Desta forma, aquele genitor que tiver interesse na guarda compartilhada poderá requerê-la judicialmente, através de um advogado.

Por fim, é importante frisar que os interesses e o bem estar do menor devem ser sempre priorizados, buscando o maior convívio possível com ambos os pais, de forma que seja garantido pleno desenvolvimento social, emocional e psicológico do menor.

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